A motivação do ato administrativo

dc.contributor.author	Sales Júnior, João Alberto
dc.contributor.other	Costaldello, Ângela Cássia
dc.contributor.other	Silva, Luiz Marlo de Barros
dc.contributor.other	Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned	2016-03-03T13:38:39Z
dc.date.available	2016-03-03T13:38:39Z
dc.date.issued	2005
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1884/41686
dc.description	Orientador: Angela Cassia Costaldello; Luiz Marlo de Barros Silva
dc.description	Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstract	O presente trabalho objetivou analisar o ato administrativo e sua motivação no Estado de Direito. Investigar a finalidade, características, requisitos e situações nas quais a motivação se torna obrigatória. Analisar as divergências doutrinárias sobre o tema, as consequências da falta ou deficiência da motivação, e a jurisprudência do STF e STF.
dc.format.extent	53 f.
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language	Português
dc.subject	Direito administrativo
dc.subject	Atos administrativos
dc.subject	Direito público
dc.title	A motivação do ato administrativo
dc.type	Monografia Graduação