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dc.contributor.authorBarros Filho, Fernando do Rego
dc.contributor.otherIsfer, Edson
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2016-02-29T15:33:12Z
dc.date.available2016-02-29T15:33:12Z
dc.date.issued2005
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/41672
dc.descriptionOrientador: Edson Isfer
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractO trabalho busca um delineameto do que seja "software livre " perante o ordenamento jurídico brasileiro. Isso é feito, primeiramente, por meio da definição da importância do sofhvare para a sociedade contemporânea. Após, é feita uma leitura dos caracteres peculiares do "software livre " perante a Constituição da República, assim como os institutos jurídicos relativos à tutela do software. Por fim, o resultado obtido é analisado perante a legislação específica acerca do tema.
dc.format.extent68 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectDireito constitucional - Brasil
dc.subjectSistemas de recuperação da informação - Direito
dc.subjectInformatica - Legislação
dc.subjectSoftware livre
dc.subjectSoftware - Proteção - Legislação
dc.titleConceituação de "software livre" perante o ordenamento jurídico brasileiro
dc.typeMonografia Graduação


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