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dc.contributor.authorMolossi, Tobias Pereira
dc.contributor.otherGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2016-02-23T17:35:27Z
dc.date.available2016-02-23T17:35:27Z
dc.date.issued2004
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/41626
dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacher
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo a decadência do direito do Fisco ao lançamento tributário, que consiste na perda do direito que tem a Fazenda Pública de formalizar seu crédito tributário através do ato administrativo competente. Assim, após a apresentação do conceitos fundamentais para a compreensão da decadência, tais como obrigação, crédito e lançamento tributários, passa a se versar sobre o objeto central de estudo. É de se destacar que ao longo do trabalho são feitas algumas considerações de especial relevância, sobretudo por implicarem em conseqüências quanto à decadência. Finalmente, chega-se ao objetivo final:determinar quais são os prazos decadenciais para cada tipo de tributo, observando os diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais correspondentes.
dc.format.extent61 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectDireito tributario
dc.subjectObrigação tributária
dc.subjectCredito tributario
dc.subjectLançamento tributário
dc.titleA decadência do direito do fisco ao lançamento tributário
dc.typeMonografia Graduação


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