dc.contributor.author | Molossi, Tobias Pereira | |
dc.contributor.other | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | |
dc.date.accessioned | 2016-02-23T17:35:27Z | |
dc.date.available | 2016-02-23T17:35:27Z | |
dc.date.issued | 2004 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/41626 | |
dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher | |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | |
dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo a decadência do direito do Fisco ao lançamento tributário, que consiste na perda do direito que tem a Fazenda Pública de formalizar seu crédito tributário através do ato administrativo competente. Assim, após a apresentação do conceitos fundamentais para a compreensão da decadência, tais como obrigação, crédito e lançamento tributários, passa a se versar sobre o objeto central de estudo. É de se destacar que ao longo do trabalho são feitas algumas considerações de especial relevância, sobretudo por implicarem em conseqüências quanto à decadência. Finalmente, chega-se ao objetivo final:determinar quais são os prazos decadenciais para cada tipo de tributo, observando os diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais correspondentes. | |
dc.format.extent | 61 f. | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language | Português | |
dc.subject | Direito tributario | |
dc.subject | Obrigação tributária | |
dc.subject | Credito tributario | |
dc.subject | Lançamento tributário | |
dc.title | A decadência do direito do fisco ao lançamento tributário | |
dc.type | Monografia Graduação | |