A competência tributária dos estados soberanos e sua interação no mercado mundial

Abstract

Os acordos de pluritributação internacional surgiram pela necessidade de regulamentar a excessiva cobrança de impostos que reprimia transações financeiras entre nações. Paralelamente, alguns empresários começaram a analisar rotas de menor tributação para as movimentações de valores. O treaty shopping, neste aspecto, é uma forma de planejamento tributário amplamente difundida no mundo dos negócios, que proporciona o gozo de vantagens fiscais a um sujeito não qualificado no rol de beneficiários de um acordo internacional de pluritributação. Existem três formas clássicas para a acessão deste fenómeno, quais sejam as direct conduit companies, as stepping stone companies e as bilateral relations. Estas anomalias causam sérios danos ao quadro financeiro e económico dos países contratantes. A doutrina propõe dois tipos de medidas possíveis para solucionar o problema, senão vejamos. O tratamento unilateral consiste na analise e utilização do sistema legislativo interno do Estado contratante como forma de limitar a concessão dos benefícios de acordos de pluritributação. Por outro lado, o tratamento bilateral consiste na inserção de cláusulas especificas no próprio acordo que combatam diretamente a elisão fiscal.