A ação de impugnação de mandato eletivo e a questão do prazo para ajuizamento

Abstract

Dentro do Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo surge como um meio para os legitimados buscarem o saneamento da vida política do país. O Brasil, na comparação com os países vizinhos, destaca-se por ter um meio de desconstruir um mandato irregular, pois mesmo depois do candidato estar em pleno uso do poder político, ode vir a perdê-lo, tudo na mais perfeita ordem e segurança jurídica. Isto demonstra um grande avanço no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. Esta obra pretende mostrar a origem, a evolução, o procedimento, quando se utiliza e o resultado efetivo deste instrumento. Analisa também a questão do prazo para ajuizamento. O método consiste na pesquisa, leitura, apreensão e desenvolvimento das ideias da doutrina e da jurisprudência brasileiras a respeito do tema. O resultado é uma obra que contrapõe as principais ideias em busca de uma visão unificadora. Conclui-se que esta ação ainda na alcançou toda a plenitude de aplicação, mas que já se presta a extirpar grande parte do mal que insiste em tentar sobrevir na política do Brasil.