A viabilidade e o impacto da súmula vinculante no processo brasileiro

Abstract

A presente monografia de conclusão de curso trata dos aspectospositivos e negativos da instituição da súmula vinculante no direito brasileiro e também do impacto que por ela será causado. Essa análise, contudo, é restrita ao âmbito do processo. Considerando isso, deve-se analisar a questão atinente à independência dos magistrados, que se desdobra no princípio do livre convencimento, na concentração de poderes pelo Supremo Tribunal Federal, na possibilidade de cristalização da jurisprudência e na interpretação do juiz. Além disso, importante discorrer sobre a (des) necessidades de uniformização da jurisprudência e sobre a morosidade do processo. Para melhor discorrer sobre o impacto da súmula vinculante no processo brasileiro, é necessário tratar das questões atinentes ao efeito vinculante no direito comparado, à súmula impeditiva de recursos e das conseqüências em potencial que poderá ela causar.