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    O ISS e a lei complementar 116/03 : algumas considerações

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    View/Open
    M430.pdf (1.047Mb)
    Date
    2004
    Author
    Farina, Laura Margherita
    Metadata
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    Subject
    Imposto sobre serviços
    Direito tributario
    Tributos
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    No atual contexto, em que se propaga a necessidade de redução e otimização da carga tributária, tem se como objetivo estudar o imposto sobre serviços ("iss"), o qual, recentemente, sofreu algumas alterações em decorrência da publicação da lei complementar n°116/03. dessarte, pretende se analisar o referido tributo sistematicamente, por meio do estudo da ciência do direito positivo como um todo, ou seja, partindo do núcleo do arquétipo do iss fornecido pela constituição para, então, vislumbrar se algumas das recentes alterações promovidas em face do advento da lei complementar n°116/03
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/41235
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3061]

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