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    • O peso da cor no acesso aos direitos fundamentais 

      Santos, Ivanete Aparecida da Silva (2015)
      Resumo : Quando se afirma que a Constituição de 1988 assegura os direitos fundamentais, acolhe-se a ideia de que ao Estado não é dado fazer qualquer distinção entre aqueles que se encontram sob seu abrigo, não bastando a ...