Preço de transferência em indústria multinacional do ramo de compressores herméticos

Abstract

Resumo : O objetivo do trabalho consistiu em identificar qual método de ajuste de Preço de Transferência que gera menor impacto financeiro no lucro tributável em uma indústria de compressores herméticos no exercício de 2013. Para o desenvolvimento do tema foi comentado sobre a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1.312/2012, o objetivo de sua instituição, demais particularidades e sistemática de aplicação pelos métodos disponíveis na legislação brasileira sobre o Método do Preço de Venda nas Exportações (PVEx), Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino, diminuído do Lucro (PVA), Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, diminuído do Lucro (PVV), Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro (CAP) e dispensa de aplicação. Como forma de alcançar o objetivo proposto, trabalhou-se a questão de forma prática apresentando efetivamente os cálculos necessários para a escolha do melhor método para a empresa de modo a evitar insuficiência de receita nas exportações e, sobretudo a possibilidade de utilizá-lo como uma importante ferramenta de planejamento tributário. Este estudo vem de encontro às necessidades do profissional contábil, como também empresarial, evitando a evasão fiscal. Os resultados mostram que a escolha do método de ajuste de Preço de Transferência mais apropriado pode gerar uma redução relevante na carga tributária da indústria em estudo.