Show simple item record

dc.contributor.authorOliveira, Cléverton Bueno de
dc.contributor.otherChueiri, Vera Karam de
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2015-12-10T15:32:31Z
dc.date.available2015-12-10T15:32:31Z
dc.date.issued2005
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/40559
dc.descriptionOrientador: Vera Karam de Chueiri
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractA democracia é um fenómeno histórico, em constante mutação de acordo com o tempo e lugar em que está inserida. Quanto a forma de participação popular, podemos classificar a democracia ao longo de sua evolução em três tipos: direta, indireta (representativa) e semidireta (mista). Em relação a esse último tipo, verificamos que a partir da constatação de que, pela complexidade da sociedade contemporânea, é inviável a adoção da democracia direta, bem como o reconhecimento da insuficiência da democracia representativa, buscou-se através dos institutos semidiretos de participação uma maximização das vantagens dos dois modelos historicamente anteriores. Nesse contexto surgiu a democracia participativa. Trata-se de uma nova interpretação do regime democrático, enfatizando a importância da participação política que é considerada a força criadora do sistema e que lhe permite uma evolução contínua. Busca-se novos canais de participação popular e a valorização dos já existentes e que são, muitas vezes, mal utilizados. A Constituição Federal de 1988 contemplou diversas formas de participação popular, entre elas a ação popular, cujo fundamento jurídico se encontra no artigo 5°, inciso LXXIII da nossa Carta Magna e na Lei n° 4.717/65 que a regulamentou. O objetivo da presente monografia foi o de propor algumas reflexões sobre a ação popular e evidenciar a sua relação com a democracia participativa. Para isso, foi necessário analisar alguns aspectos processuais importantes para a compreensão do instituto, quais sejam: partes, objeto e causa de pedir. Este trabalho académico procurou demonstrar que a ação popular constitui autêntico direito político, pois faculta ao cidadão uma participação mais efetiva na vida política. Assim, esse instituto jurídico pertence a categoria dos direitos fundamentais e deve ser analisado enquanto tal. A partir do estudo das características da ação popular, concluiu-se que esse instituto jurídico revela-se como importante instrumento de democracia participativa e um dos caminhos para enfrentarmos os problemas que impedem o pleno desenvolvimento de nosso país.
dc.format.extent104 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectDemocracia
dc.subjectAção popular
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectDireito administrativo
dc.titleA ação popular como instrumento de democracia participativa
dc.typeMonografia Graduação


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record