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    Dano moral na internet

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    M527.pdf (902.1Kb)
    Date
    2005
    Author
    Fernandes Júnior, Carlos Eduardo
    Metadata
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    Subject
    Internet - Legislação
    Dano moral
    Danos (Direito)
    Comércio eletrônico
    Responsabilidade (Direito)
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente trabalho enfocará o estudo de aspectos do dano moral em um espaço reservado, a internet. Será dividido em dois capítulos, o primeiro sob o título de Dano moral e internet: aspectos legais e disciplina legal, o segundo, principais formas de ocorrência de dano moral na internet. No primeiro capítulo, abordaremos os conceitos de internet e dano moral e traçaremos algumas relações entre ambos. Apresentaremos, a tutela legal do dano moral, subdividindo-a como constitucional e através do Código Civil, Examinaremos ainda no capítulo I, alguns projetos de lei pertinentes ao dano moral, bem como, uma apreciação crítica sobre a necessidade de uma produção legislativa específica. No capítulo II, entramos na matéria de fato, analisando os principais meios de proliferação de ingerências a direitos morais na rede. Avaliaremos os conceitos e distinções entre vida privada e intimidade, e honra. Conceituaremos as espécies de provedores de serviço de internet e delinearemos suas respectivas responsabi I idades. Examinaremos separadamente, como meios de ofensa a direitos morais, os cookies e o spam. Por fim, esboçaremos, questões que no nosso entender são pertinetes ao direito moral do autor na rede.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/40297
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3224]

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