Sistema Público de Escrituração Digital : Escrituração Fiscal das Contribuições - apuração e revisão dos créditos tomados pela empresa "Gama"

Abstract

Resumo : O Sistema Público de Escrituração Digital é um projeto nacional com apoio das entidades municipal, estadual e federal para aprimorar a capacidade de compartilhamento e integração, de informações contábeis e fiscais, geradas pelos escritórios de contabilidade e empresas que possuem contabilidade interna. Assim, há uma integração melhor do controle tributário, pelo cruzamento de dados contábeis e fiscais com a auditoria eletrônica, eliminando informações redundantes dos contribuintes as autoridades tributárias. Esta integração elimina as informações duplicadas que eram encaminhadas em muitas das vezes com duplicação de relatórios e outros documentos solicitados pela legislação tributária para que as empresas cumprissem suas obrigações acessórias. O objetivo desta monografia foi analisar as vantagens e desvantagens na implantação do SPED – EFD - contribuições para apuração e revisão dos créditos tomados pela empresa para escriturar e contabilizar suas transações. Pesquisas bibliográfica, documental, exploratória e descritiva. Quanto à abordagem é qualitativa e se caracteriza como estudo de caso da empresa "GAMA". Os resultados apresentados estão de acordo com o delineamento descrito nos procedimentos metodológicos. Foi realizada a revisão dos créditos tomados pela empresa e reposicionamentos dos créditos apurados, após o resultado de auditoria e avaliação dos insumos adquiridos pela empresa. Verificou-se a composição dos valores a pagar efetivamente que a empresa devia para o fisco, conforme está demonstrado na tabela 1. As vantagens da utilização do SPED destacam-se: informatização na troca dos dados, segurança dos dados e na importância tecnológica da informação digital, redução de ilícitos tributários para o governo com melhor fiscalização, redução de custos operacionais e de papel para empresa e governo, emissão da Nota Fiscal Eletrônica. As desvantagens verificadas são as seguintes: alto custo de implantação, alta de profissionais com conhecimento técnico para operacionalizar os procedimentos do SPED, falta de estrutura tecnológica, problemas de envio e validação das informações (geração de erros), mudança na cultura operacional da empresa, falta de conhecimento dos processos e tecnologias. Além da empresa, ser obrigada por imposição forçada da implantação do SPED, exposição fiscal e falta de software adequado com alto custo, sem receber qualquer auxílio ou incentivo por parte do governo e falta de treinamento eficaz oferecido pelo governo que dificulta a utilização do SPED na empresa por falta de conhecimento especializado.