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O desafio de ampliar o acesso à educação infantil garantindo condições de qualidade : uma análise a partir da capacidade financeira dos municípios no primeiro anel metropolitano de Curitiba
(2020)
Resumo: A presente pesquisa teve como objeto de investigação o direito à Educação Infantil e as condições de qualidade em que este direito tem sido ofertado pela administração pública municipal. O objeto da pesquisa se ...
Judicialização da creche e o argumento da escassez de recursos : uma análise do fenômeno no município de Londrina/PR
(2021)
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar, a partir do processo judicial de suspensão de liminar com alegação de escassez de recursos ocorrido no estado do Paraná, as implicações para a jurisprudência do ...