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Decisões vinculantes. O contraditório e a representação argumentativa no processo judicial
(2016)
Resumo: Este trabalho procura analisar qual a forma de democracia possível no processo judicial, que não tem as mesmas características daquela encontrada no âmbito do Poder Legislativo e Executivo. Com a consciência da ...
Recurso de revista
(1991)
Resumo: O presente estudo pretende demonstrar a aplicação e importância do recurso de revista. O atual CPC não contempla mais o recurso de revista, apesar de anteriormente ter se referido ao mesmo como recurso para unificar ...
As consequências da desobediência da ordem do juíz cível : sanções: pecuniária e privativa de liberdade
(2000)
Resumo: Este trabalho trata da passagem do Estado de Direito para o Estado de Justiça; do encontro, no terceiro milênio, da família do 'civil law' com a do 'common law', da criação do direito pelo Poder Judiciário , da ...
Processo de recuperação judicial como processo coletivo
(2022)
Resumo: A pesquisa aqui desenvolvida possui como finalidade estudar o processo de recuperação sob a perspectiva da teoria dos processos coletivos. Entende-se que o processo de recuperação recebeu bastante atenção nos últimos ...
Direitos individuais homogêneos?
(2013-04-17)
Resumo: O presente trabalho possui como objeto central os "direitos individuais homogêneos", analisando a figura em suas origens e justificativas para, assim, aferir as consequências que um enfoque instrumentalista pode ...