Navegação Dissertações por autor "Amaral, Rafaela Almeida do"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
A concretização do direito fundamental de ação
Amaral, Rafaela Almeida do (2006)A presente dissertação trata do direito de ação, compreendido a partir da sua consagração constitucional como direito fundamental. O conteúdo e a eficácia do direito de ação devem ser buscados na própria Constituição, ...