Navegação Dissertações por assunto "Tratados"
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Integração econômica, harmonização tributária e tratados internacionais no âmbito do MERCOSUL
(2001)Resumo: Nesta dissertação de Mestrado em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, o autor discorre acerca da teoria da integração econômica, fazendo referência ao seu conceito e experiências concretas, ... -
Jus cogens internacional
(2002)A idéia de limites à autonomia absoluta do Estado na celebração de tratados internacionais se consolidou com as previsões da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Esta prevê como uma das hipóteses de nulidade do ... -
Tratados internacionais no direito tributario : vigencia, aplicabilidade e co ntrole de constitucionalidade
(1996)Sem resumo e abstract