A necessidade de se voltar a discutir a capacidade concedida aos Tribunais do Trabalho de fixarem normas e condições de labor aos trabalhadores é a razão maior da pesquisa. Isto é decorrência da variação de entendimento ...

A presente dissertação visa a oferecer um cenário desmistificado sob o qual seja possível refletir, de forma consciente, a respeito dos limites e da eficácia da autonomia coletiva no Brasil. Para esse desiderato, procura ...