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    • O apogeu e o declínio do poder normativo 

      Pinto Junior, Dirceu Buyz (2013-10-29)
      A necessidade de se voltar a discutir a capacidade concedida aos Tribunais do Trabalho de fixarem normas e condições de labor aos trabalhadores é a razão maior da pesquisa. Isto é decorrência da variação de entendimento ...
    • Eficácia e limites da autonomia coletiva no Brasil 

      Mazurkevic, Arion (2012-09-03)
      A presente dissertação visa a oferecer um cenário desmistificado sob o qual seja possível refletir, de forma consciente, a respeito dos limites e da eficácia da autonomia coletiva no Brasil. Para esse desiderato, procura ...
    • Função social do contrato de emprego 

      Souza, Rodrigo Trindade de (2013-04-10)
      Resumo: O caminho percorrido para a formação do instituto contratual deve ser rememorado a partir de uma perspectiva histórica apta a reconhecer o contrato como instrumento e reflexo de opções políticas e econômicas. O ...
    • A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil 

      Claro, Maria Ângela Marques del (2003)
      O contexto histórico da pesquisa observa que no Brasil, durante os últimos anos do século XX, observou-se concepção política marcada pelo economicismo neoliberal e a abstenção política do Estado de intervir nas questões ...