Navegação Dissertações por assunto "Processo penal - Principios"
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Por uma refundação principiológica da dogmática jurídico-penal
(2005)Este trabalho procura lançar bases para uma reorientação da Dogmática jurídico-penal sob uma perspectiva principiológica. Entretanto, para a realização deste objetivo, em primeiro lugar, foi necessário desmistificar e ...