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    • Direito de resposta 

      Bonissoni, Rosana (2012-01-24)
      Resumo: Dissertar sobre a liberdade de Imprensa e as implicações jurídicas que decorrem do seu abuso, atribuindo um enfoque especial ao direito de resposta, abordando requisitos para o deferimento e o procedimento após a ...
    • Participação democrática como fundamento da liberdade de expressão 

      Andrade, Eduardo Xavier Costa (2019)
      Resumo: Esta dissertação trata sobre a proteção constitucional à liberdade de expressão pela perspectiva da chamada participatory theory, defendida por Robert Post e James Weinstein. Objetiva-se apresentar a teoria, ...