Navegação Dissertações por assunto "Identidade de gênero"
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Direito de (trans)cender : o direito humano à identidade de gênero na convenção americana de direitos humanos
(2020)Resumo: A dissertação que ora se apresenta tem como principal objetivo analisar a possibilidade de se reconhecer um direito humano à identidade de gênero na Convenção Americana de Direitos Humanos, de modo a se erigir uma ...