Navegação Dissertações por assunto "Direitos fundamentais"
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Análise da justiciabilidade de direitos fundamentais sociais no contexto brasileiro e avaliação do impacto da interferência judicial no direito à saúde a cargo da União
(2023)Resumo: A análise da justiciabilidade de direitos sociais encerra em si uma tensão ao postulado da separação dos poderes, uma vez que significa uma intervenção do poder judiciário na eleição de meios e formas de prestações ... -
O contrato como instrumento de proteção e promoção dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
(2018)Resumo: Partindo do aporte teórico que lança as luzes ao reconhecimento da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre entes particulares, a presente dissertação analisa as mudanças de paradigmas que vêm ocorrendo ... -
Da convivência familiar da criança e do adolescente na perspectiva do acolhimento institucional
(2013-03-13)Resumo: O presente estudo discute a questão da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil. Inicia-se com a análise histórica dos acolhimentos no Brasil, por muito tempo toleradas e estimuladas, as transformações ... -
Dano moral coletivo no direito administrativo : o Estado como causador e como vítima
(2019)Resumo: O dano moral coletivo vem sendo interpretado por uma doutrina e uma jurisprudência oscilantes em reconhecê-lo, além de concebê-lo de forma diversa, a depender do ramo do Direito que está a se tratar. Pretende-se ... -
A dimensão ecologica da dignidade humana
(2012-02-09)Resumo: A dignidade da pessoa humana, alçada a princípio-mor de todo o ordenamento jurídico brasileiro, e de especial relevo em grande parte dos ordenamentos jurídicos estrangeiros, teve seu conceito alterado ao longo dos ... -
Direito ao saneamento básico : análise da universalidade do serviço através das metas estabelecidas no marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020)
(2023)Resumo: A presente dissertação de mestrado tem por objetivo analisar o serviço público de saneamento básico no Brasil, em especial os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, os quais devem ser ... -
Direito fundamental à saúde
(2013-06-06)Resumo: A positivação do direito à saúde como direito fundamental demanda uma profunda reflexão a respeito de suas repercussões jurídicas. Para construir, então, uma dogmática que seja adequada à compreensão daquele direito, ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares
(2004)Resumo: Essa dissertação tem como objetivo sistematizar as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais no trafico comercial jurídico privado, mediante a exposição dos aspectos gerais de cada teoria, bem ... -
Herança digital em uma perspectiva civil-constitucional
(2023)Resumo: A pesquisa trata de uma releitura das bases do Direito Sucessório para verificar sua suficiência no enfrentamento da sucessão de bens digitais, embora sejam necessários ajustes interpretativos que garantirão sua ... -
Justiça fiscal como pilar dos direitos e garantias fundamentais
(2023)Resumo: Considerando que o tributo é mecanismo de arrecadação e manutenção do Estado, bem como que a Constituição Federal conferiu especial destaque aos direitos fundamentais, consubstanciados no princípio da dignidade da ... -
Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa : diretrizes e limites de aplicação
(2019)Resumo: Com o advento da regra art. 139, IV, do CPC/15, a doutrina prontamente e pouco depois a jurisprudência manifestaram séria preocupação quanto aos critérios para a aplicação de medidas executivas atípicas (aplicação ... -
A normatividade do direito do trabalho no Brasil entre o negociado e o legislado : rumo a uma nova configuração
(2019)Resumo: Esta pesquisa objetiva identificar um movimento de deslocamento da normatividade trabalhista, tradicionalmente assentada na esfera estatal-legal, para o campo privado-negocial, ou seja, do modelo legislado para uma ... -
Padrões processuais penais e a internacionalização do poder punitivo : descompasso no desenvolvimento de um padrão processual de controle
(2023)Resumo: O presente trabalho busca analisar de maneira crítica o desenvolvimento do processo penal brasileiro, identificado a partir de dois diferentes padrões – um de controle e outro de eficiência do exercício do poder ... -
A perspectiva social inclusiva dos serviços notariais e de registro no Brasil
(2014)Resumo: Esta dissertação visa, em primeiro plano, abordar a conformação jurídico-constitucional da atividade notarial e de registro no Brasil, a sua intrínseca relação com a efetivação de alguns direitos e liberdades ... -
Responsabilidade civil do estado por lesão aos direitos fundamentais
(2014)Resumo: A presente dissertação subordinada ao tema ``Responsabilidade civil do Estado por lesão aos direitos fundamentais´´, tem como escopo demonstrar que no contexto do Estado de direito democrático, caracterizado pela ... -
Tutela executiva contra a fazenda pública e sua efetividade
(2023)Resumo: A tutela executiva jurisdicional em face da Fazenda Pública é tema bastante complexo, extenso e profícuo em detalhes, notadamente no que se refere às prerrogativas (por vezes, privilégios injustificáveis) atribuídos ...