Navegação Dissertações por assunto "Direito tributário - Brasil"
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A base de cálculo do ICMS à luz da Constituição de 1988
(2000)Resumo: O objetivo deste trabalho é procurar demonstrar que a Constituição Federal, no momento em que faz a discriminação de competência tributária, indica uma base de cálculo possível para o imposto sobre operações relativas ... -
A contribuição ao PIS sobre o faturamento : natureza jurídica e regra-matriz de incidência
(1999)Resumo: A presente dissertação, como o seu título indica, tem por objetivo analisar a natureza jurídica e a regra-matriz de incidência da CONTRIBUIÇÃO AO PIS SOBRE O FATURAMENTO. Com a Constituição de 1988, verificou-se ... -
A discricionariedade na execução do orçamento
(2001)O presente trabalho objetiva discutir e avaliar o processo de execução do orçamento público, basicamente sob o prisma da possibilidade de, discricionariamente, serem promovidas alterações ou transposições de despesas. ... -
Princípio da proibição aos efeitos de confisco no direito tributário brasileiro
(2012-09-20)Resumo