Navegação Dissertações por assunto "Brasil. Ministerio Publico Federal"
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Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
(2001)Resumo: O presente trabalho propõe-se a analisar tão somente a questão do controle externo da atividade policial, que, na sistemática de controles externos existente, vai além daquele já evidenciado em legislações ... -
Diálogo multinível : o dever de exercício do controle de convencionalidade pelo Ministério Público
(2021)Resumo: A história latino-americana se aproxima em diversos períodos, mormente o período ditatorial, que provocou inúmeras violações em Direitos Humanos. Tal ponto de encontro pugna por diálogos e soluções em comum. Nesse ... -
O Ministério Público e a defesa da constituição e da democracia
(2013-03-13)Resumo: O Ministério Público brasileiro deve defender a Constituição e a democracia, conforme proclamado pelo constituinte de 1987-88. No limiar da república estava destinado à defesa da legalidade e da ordem. Ganhando ...