Browsing Dissertações by Author "Tavares, Leonardo Ribas"
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Prisão preventiva ontem e hoje
Tavares, Leonardo Ribas (2012-01-16)Resumo: O presente trabalho cuida da prisão preventiva no Brasil, desde a sua concepção pelo Código de Processo Penal de 1941, passado pelas alterações legais supervenientes, até a chegada da Lei n.o 12.403/2011. Fala dos ...