Itens para a visualização no momento 1-1 of 1

    • As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro 

      Steigleder, Annelise Monteiro (2003)
      Resumo: O presente estudo objetiva analisar as dimensões material e extrapatrimonial do dano ambiental autônomo, que atinge o meio ambiente como bem imaterial e difuso, protegido no art. 225, caput, da Constituição Federal ...