Navegação Dissertações por autor "Steigleder, Annelise Monteiro"
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As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
Steigleder, Annelise Monteiro (2003)Resumo: O presente estudo objetiva analisar as dimensões material e extrapatrimonial do dano ambiental autônomo, que atinge o meio ambiente como bem imaterial e difuso, protegido no art. 225, caput, da Constituição Federal ...