Now showing items 1-1 of 1

    • Revisão das convenções antenupciais : limites e possibilidades 

      Gasparin, Natália Bitencourt (2025)
      Resumo: Nessa dissertação, valemo-nos do termo convenções antenupciais, com o intuito dedesignar um gênero, do qual o pacto antenupcial é espécie, em conjunto com outros negóciosjurídicos voltados à escolha do regime de ...