Browsing Dissertações by Author "Gasparin, Natália Bitencourt"
Now showing items 1-1 of 1
-
Revisão das convenções antenupciais : limites e possibilidades
Gasparin, Natália Bitencourt (2025)Resumo: Nessa dissertação, valemo-nos do termo convenções antenupciais, com o intuito dedesignar um gênero, do qual o pacto antenupcial é espécie, em conjunto com outros negóciosjurídicos voltados à escolha do regime de ...