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    • Negócio jurídico fiduciário no plano da existência 

      Amora, Fernanda Peres (2013-04-09)
      Resumo: O presente trabalho objetivou determinar os elementos indispensáveis para a formação do negócio jurídico fiduciário no direito brasileiro. Mediante o uso da teoria do fato jurídico desenvolvida por Pontes de Miranda, ...