Navegação Dissertações por título
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O rompimento dos laços de autoridade parental (pais e filhos perante o Estado Juiz)
(2001)A dissertação versa sobre a autoridade parental, termo que se preferiu em substituição a "pátrio poder", absorvido pela dogmática civil clássica do Direito Romano, mas que não corresponde ao sentido hodierno do munus que ... -
A sacramentalidade do poder judiciário : a "glória" como legitimação das cortes constitucionais
(2020)Resumo: O presente trabalho se volta à análise da glória como elemento de justificação da atuação do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, inicia sua reflexão pela caracterização da ciência, destacando seus usos sociais, ... -
A sançăo administrativa aplicada pelas agęncias reguladoras : instrumento de prevençăo da criminalidade econômica /
(2005)Orientador : Joăo Gualberto Garcez Ramos -
Sciencia requentada e debates parlamentares : a cultura jurídica penal brasileira e os debates sobre a pena de morte no Congresso Constituinte de 1890
(2018)Resumo: A Constituição de 1891 aboliu formalmente a pena de morte no Brasil. Este estudo objetiva analisar aspectos da Cultura Jurídica Penal Brasileira com base nos debates sobre a abolição da pena de morte no Congresso ... -
A securities cass action estadunidense : apontamentos para a construção de um modelo eficaz de tutela coletiva de investidores no Brasil
(2017)Resumo: O presente trabalho pretendeu incluir no debate sobre a tutela coletiva de investidores no Brasil, ainda muito incipiente, importantes reflexões doutrinárias e jurisprudenciais surgidas no modelo estadunidense das ... -
Segurança jurídica dos atos jurisdicionais
(2011-04-28)Resumo: A segurança jurídica decorre da confiança e da previsibilidade depositadas nas estruturas do Estado. Esta concepção de segurança jurídica somente pode ser alcançada mediante um sistema estável de decisões judiciais. ... -
A segurança jurídica na revisão do lançamento tributário : do texto ao contexto
(2022)Resumo: O presente estudo objetiva investigar as particularidades da revisão administrativa do Lançamento Tributário, sob o influxo da Segurança Jurídica. Ao reportar a análise em termos de texto e contexto, intenta-se, ... -
Sentença condenatória ao pagamento de soma e cumprimento de sentença
(2013-09-13)Este estudo tem como objeto a sentença condenatória e a reforma legislativa que trouxe a Lei nº 11.232/05, denominada lei do cumprimento de sentença. Com ela se tornou desnecessário ajuizar nova ação para cobrar o débito ... -
O silêncio do acusado no processo penal brasileiro
(2001)Resumo: O presente trabalho investiga a eficácia do direito ao silêncio na legislação processual penal brasileira, principalmente em face da Constituição Federal em vigor. O desenvolvimento do corolário do direito ao ... -
O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro
(2011-06-16)Resumo: A primeira Constituição brasileira a consagrar expressamente o direito ao silêncio foi a Constituição da República de 1988 (inciso LXIII do artigo 5.º). O Código de Processo Penal em vigor, por sua vez, prevê, desde ... -
Sincretismo processual : análise das tutelas mandamentais e executivas lato sensu, como técnicas potencializadoras da efetividade das decisoes judiciais
(2006)Como direitos fundamentais constitucionalmente garantidos em nosso ordenamento jurídico, encontram-se o acesso à justiç e à tutela jurisdicional efetiva. A função juridicional do Estado, sob esse enfoque, passa a ser vista ... -
O sistema de justiça, os conflitos fundiários urbanos coletivos e o direito à moradia
(2015)Resumo: As cidades são construídas a partir de processos complexos e contraditórios e se constituem, para a maioria de seus habitantes, em espaços de pobreza e exclusão. Em uma realidade de intensa desigualdade e de disputa ... -
Sistema de proteção aos refugiados e Mercosul : análise de conformidade legislativa e compromissos conjuntos
(2020)Resumo: A pesquisa analisa a conformidade legislativa sobre o refúgio nos Estados Partes do Mercosul ampliado e prospecções futuras. A análise da conformidade se faz a partir da legislação nacional de cada país em comparação ... -
Sistema de responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas em contexto de crise
(2012-08-24)Resumo: As sociedades anônimas, por seu porte, com orçamentos que superam o de muitos estados soberanos, e por sua expansão multinacional, colocam-se como os principais agentes do capitalismo moderno. Por outro lado, muitas ... -
Sistema processual penal acusatório e o juiz no processo penal : pressuposto de (in)efetividade /
(2008)Orientador : Edson Ribas Malachini -
Sistema tributário e marginalidade no Brasil
(2001)O objetivo do trabalho é apresentar considerações acerca do fenômeno da evasão fiscal no Brasil, procurando qualificar as condutas de seus protagonistas como desobediência á ordem jurídica social tão relevante quanto ao ... -
Símbolos e mitos no código de defesa do consumidor : uma análise discursiva /
(2008)Orientador: Luiz Edson Fachin -
Soberania, direito à saúde e cobertura vacinal de imigrantes indocumentados na fronteira oeste de Mato Grosso no conexto [sic] da pandemia do coronavírus : um estudo de caso
(2023)Resumo: O presente trabalho trata do impacto da Soberania Moderna no acesso ao Direito à Saúde no âmbito da pandemia de COVID-19, no que tange ao direito à vacinação por imigrantes indocumentados na região da Cidade de ...