Navegação Dissertações por título
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Regime jurídico do serviço regular do transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros
(2022)Resumo: A pesquisa utiliza o método lógico-dedutivo para analisar se o serviço regular do transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) é serviço público, considerando especialmente os artigos 21, XII, "e", ... -
A regra-matriz de incidência do imposto de importação
(2001)A presente dissertação visa à construção da regra-matriz de incidência do imposto de importação a partir de uma estrutura escolhida e de certos pressupostos epistemológicos. Em síntese, a regra-matriz de incidência de ... -
A regra-matriz de incidência do imposto em razão da morte
(2018)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar a regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre Transmissão em razão da Morte. Para atingir esse desiderato, analisaremos a Constituição Federal, as leis ... -
A regulação do discurso de ódio nas redes sociais : o caso do oversight board da meta
(2023)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo compreender e apresentar as tensões existentes para a regulação do discurso de ódio online através de uma análise das primeiras decisões sobre o tema do recém-criado Oversight ... -
Regulação dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade : uma leitura a partir do direito estrangeiro
(2021)Resumo: O presente trabalho busca estudar a regulação da exploração dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade, tendo em vista o debate existente nesse sentido. Primeiramente, apontou-se os conceitos ... -
Relação avoenga : apreensão jurídica e expressão eficacial na senda das vulnerabilidades
(2016)Resumo: Trouxe o presente trabalho um exame dos efeitos jurídicos das relações entre avós e netos a partir da análise das vulnerabilidades. Para tanto, foi necessário fazer prévia análise sistemática de tais relações, tanto ... -
A relação entre o Tribunal Penal Internacional e o Conselho de Segurança da ONU : entre a teoria e a prática
(2020)Resumo: Essa dissertação busca apresentar um exame crítico das questões teóricas e práticas envolvendo o relacionamento entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). O ... -
Relações contratuais de comercialização na regulação jurídica do mercado brasileiro de energia elétrica
(2013)Resumo: Os processos de privatização do setor elétrico ocorridos no Brasil a partir da década de 1990 objetivaram a inserção da competição na cadeia produtiva de eletricidade, a partir de relações de troca entre agentes ... -
Relativização da dicotomia "conhecimento-execução" no processo do trabalho
(1997)Trabalho não apresenta resumo -
As religiões e a democracia em cabo-de-guerra : uma análise acerca do significado constitucional da laicidade
(2021)Resumo: O presente trabalho, em seu cerne, questiona: será que a tutela constitucional do princípio da laicidade, tomada sob o manto teórico da liberal-democracia, oferece efetiva solução ao problema da incursão religiosa ... -
A repercussão da declaração de inconstitucionalidade de "norma tributária" em relação a recuperação do indébito
(1996)Resumo: Este trabalho teve por objetivo estudar os efeitos da declaração direta de inconstitucionalidade de dispositivo normativo que determina a cobrança de tributo, em relação ao direito de restituição. A questão cinge-se ... -
A representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas
(2019)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo realizar uma abordagem crítica a respeito dos efeitos da decisão do incidente de resolução de demandas repetitivas perante as partes dos processos suspensos e sua compatibilidade ... -
Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional
(2011-04-07)Resumo: Este trabalho pretende oferecer contribuição ao debate acerca da reprodução humana assistida e de seus efeitos no estatuto jurídico da filiação. A pesquisa se inicia por uma exposição sobre a evolução dos "modelos" ... -
A responsabilidade civil do empregador
(2012-01-27)Resumo: O presente trabalho trata da responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais decorrentes das relações empregatícias, especialmente sobre a aplicação da moderna teoria do risco, hoje regulamentada ... -
Responsabilidade civil do estado por lesão aos direitos fundamentais
(2014)Resumo: A presente dissertação subordinada ao tema ``Responsabilidade civil do Estado por lesão aos direitos fundamentais´´, tem como escopo demonstrar que no contexto do Estado de direito democrático, caracterizado pela ... -
Responsabilidade civil e privacidade : reflexões sobre autodeterminação informativa como expressão de liberdade positiva na construção de personalidade
(2016)Resumo: A presente dissertação tem como desígnio ponderar sobre a proteção de dados pessoais a partir da concepção da privacidade como autodeterminação informativa, perquirindo sobre uma possível dimensão funcional da ... -
A responsabilidade civil e sua funçao punitivo-pedagógica no direito brasileiro
(2006)Resumo: A presente pesquisa aborda o tema da responsabilidade civil partindo-se da análise de suas modernas funções com ênfase em seu caráter punitivo-pedagógico, que vem sendo aplicado pelos tribunais pátrios juntamente ...