Navegação Dissertações por título
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A atribuição do dever de indenizar no direito brasileiro : superação da teoria tradicional da responsabilidade civil
(2006)Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria da responsabilidade civil. Conforme os pensamentos tradicionais a respeito do tema são apontados como pressupostos para o surgimento da obrigação jurídica de ... -
A atuação empresarial do estado com objetivos regulatórios : o caso dos bancos comerciais federais e a "guerra dos spreads"
(2019)Resumo: A dissertação discute o fenômeno da atuação empresarial do Estado com objetivos regulatórios, ou endorregulação. A hipótese motivadora da pesquisa é a de que empresas estatais podem ser instrumentalizadas como ... -
Autodeterminação existencial : uma análise conceitual sob a perspectiva do direito civil-constitucional
(2021)Resumo: A presente pesquisa se direcionou ao estudo da autodeterminação existencial, no intuito de delimitar seu conteúdo semântico. O termo autodeterminação é frequentemente utilizado por teóricos do Direito Civil e nas ... -
Autonomia precária e utopias subordinadas : o direito achado e perdido no trabalho cooperativo
(2015)Resumo: Esta pesquisa objetiva decodificar a especificidade, no campo do direito e seus dispositivos, da regulamentação do trabalho via direito cooperativo. Parte da relevância da divisão do direito em áreas e, em especial, ... -
Autonomia sitiada : o parto como terreno de disputa
(2018)Resumo: Este trabalho perquire os fundamentos e limites da autonomia jurídica para escolher ou recusar procedimentos médicos relativos ao parto. Nas últimas décadas, o tema foi alvo de inúmeros debates públicos e regulamentações ... -
As autoridades regulatórias brasileiras e seus relacionamentos com as demais entidades do poder público/
(2008)Orientador : Egon Bockmann Moreira -
Autorizações administrativas regulatórias
(2014)Resumo: A presente pesquisa tem por objeto o estudo das autorizações administrativas utilizadas, a partir de meados da década de 90 do século XX, com a finalidade de franquear aos privados a exploração de atividades no ... -
Os autos de livramento crime e a Vila de Curitiba : apontamentos sobre a cultura jurídica criminal (1777-1800)
(2016)Resumo: A presente pesquisa possui como objetivo principal apresentar apontamentos que permitam desenhar a cultura jurídica no âmbito do direito e do processo criminais na América Portuguesa.Com o auxílio metodológico da ... -
O avanço das barreiras de imputação no âmbito da sociedade de risco global
(2017)Resumo: A sociedade do risco consubstancia-se no paradigma social hodierno no âmbito do qual se vislumbra um sistema social global repleto de ameaças aptas a darem ensejo a danos irreversíveis. Trata-se de um cenário ... -
A base de cálculo do ICMS à luz da Constituição de 1988
(2000)Resumo: O objetivo deste trabalho é procurar demonstrar que a Constituição Federal, no momento em que faz a discriminação de competência tributária, indica uma base de cálculo possível para o imposto sobre operações relativas ... -
Bases para uma releitura do testamento pautada na promoção da autonomia privada, da autodeterminação existencial e da acessibilidade
(2021)Resumo: O testamento, instrumento por excelência do planejamento sucessório e meiode exercício da autonomia privada, desempenha papel basilar dentro da sistemáticado Direito das Sucessões. Se em um passado recente constatava-se ... -
Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal
(2011-06-16)Resumo: O bem jurídico é um tema central dentro do Direito Penal dentro e fora do Brasil. O desenvolvimento da sociedade e a complexidade das relações sociais têm justificado discursos de ampliação do poder punitivo, ... -
Bio, tanato e necropolitização da reprodutividadade : a criação de mundos de dor, terror e morte no mundo das mulheres e sua legitimação pelo sistema punitivo
(2022)Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar como a capacidade reprodutiva da mulher está relacionada a uma racionalidade bio/tanato/necropolítica. Desse modo, para além de uma visão jurídico-política ... -
Biopolítica e direito
(2011-05-12)Resumo: O presente trabalho parte das lições de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Carl Schmitt para apresentar os contornos tomados pela biopolítica na atualidade. Esta, que surge com um discurso de preocupação sobre a ... -
Biopolítica, femigenocídio e direito : construção e destruição do sujeito mulher
(2023)Resumo: Partindo de questões ligadas ao papel que exerce o biopoder na constituição e manutenção da subjetividade, bem como dos atravessamentos a que estão submetidos os corpos dos sujeitos latinos, tais como o racismo e ... -
Blocos econômicos e solução de controvérsias : (uma análise comparativa a partir da União Européia e Mercosul)
(2000)Resumo: A sociedade contemporânea deste fim de século passa por grande transformação, com a intensificação do comércio internacional e a necessidade de os Estados se unirem. Surgem a partir desse novo contexto os blocos ... -
A boa-fé como instrumento da funçăo social do contrato /
(2008)Orientador : Paulo Roberto Ribeiro Nalin -
A boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação pública
(2015)Resumo: Este estudo visa analisar de forma sistemática como se dá a aplicação da boa-fé objetiva aos processos de contratação pública. A pesquisa realizada se concentrou, primeiramente, no tratamento dado à boa-fé objetiva ... -
Boa-fé objetiva no direito contratual do código civil brasileiro /
(2006)Orientador : Elimar Szaniawski -
A cadeia de custódia da prova penal e as consequências de sua inobservância
(2024)Resumo: A Lei n. 13.964/2019 introduziu, no Código de Processo Penal brasileiro, o instituto da cadeia de custódia da prova, sem enfrentar, porém, o ponto que originou o problema ora pesquisado, a dizer, quais seriam as ...