Navegação Dissertações por título
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro /
(2007)Orientadora : Betina Treiger Grupenmacher -
Lançamento tributário, lançamento por homologaçao e autolançamento
(2003)A investigação científica do Lançamento Tributário, na atualidade, depende da análise do conceito de Estado e da configuração da administração, no exercício das funções públicas. O Estado tornou-se Social, Participativo e ... -
A Legitimidade procedimental a partir de Jürgen Habermas como forma de fortalecimento da esfera pública através da participação popular
(2014)Resumo: Esta dissertação tem como objeto a legitimidade procedimental, que é analisado inicialmente no plano teórico, seguindo o pensamento de Jürgen Habermas, e na sequência busca investiga-la no plano empírico. O seguinte ... -
Lei complementar tributária : aspectos críticos /
(2007)Orientadora : Betina Treiger Grupenmacher -
Lei da alienação parental
(2012-10-08)Resumo: A Síndrome da Alienação parental atinge principalmente crianças e adolescentes, filhos de casais separados que enfrentam uma disputa judicial sobre a guarda dessa criança, que passa a ser usada por um dos genitores ... -
Leis penais em branco e princípio da legalidade penal
(2012-08-21)Resumo: A sociedade contemporânea assiste a transformações significativas na dogmática penal, não sendo rara a alegação, por parte dos estudiosos, de que estaria o Direito Penal - assim como o princípio da legalidade, sua ... -
Uma leitura da contemporaneidade contratual
(2005)A contemporâneidade contratual é marcada pela tensão existente entre os princípios contrstuais da pacta sunt servanda e da rebus sic stantibus. Essa tensão pode se revelar na necessidade de preservação do equilíbrio ... -
Lesão no contrato
(2000) -
Liberdade acadêmica e o direito de aprender em um ambiente seguro
(2021)Resumo: A presente dissertação quer enfrentar o seguinte problema: quais limites poderiam ser impostos à liberdade acadêmica para se garantir um espaço de aprendizado livre de ofensas e/ou de advocacia política? Para ... -
Liberdade sindical no trabalho em plataformas digitais : limites e possibilidades no contexto brasileiro
(2022)Resumo: Esta dissertação analisa o direito à liberdade sindical e o trabalho em plataformas digitais. Quais são os limites e as possibilidades de exercício do direito à liberdade sindical que os sujeitos coletivos emergentes ... -
A lide cautelar no codigo de processo civil
([s.n.], 1988) -
Limites às restrições aos direitos fundamentais na atividade de investigação do Poder Legislativo /
(2007)Orientadora : Angela Cassia Costaldello -
Os limites da responsabilidade tributária
(2020)Resumo: Partindo da compreensão de que tributo não é um mero instrumento de abastecimento dos cofres públicos e de que os interesses meramente arrecadatórios não podem se sobrepor aos princípios e normas jurídicas que ... -
Os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental : o discurso simbólico da responsabilidade objetiva
(2019)Resumo: O presente trabalho objetiva realizar reflexões sobre os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental a partir das divergências existentes sobre a natureza do instituto. No tocante aos ... -
Limites objetivos da coisa julgada : segurança jurídica pela decisão de questões prejudiciais
(2022)Resumo: O presente trabalho visa estudar os limites objetivos da coisa julgada à luz da redação do art. 503, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Busca-se delinear os contornos da decisão sobre questões prejudiciais e, ... -
Litigância de má-fé
(1999) -
Longe de casa : aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadas
(2020)Resumo: O presente trabalho pretender analisar o contexto normativo internacional relacionado à situação da criança ou adolescente solicitante de refúgio desacompanhada ou separada e as peculiaridades que envolvem o devido ...