Navegação Dissertações por título
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Gestação de substituição no Brasil : entre a autonomia do sujeito e a normatividade
(2023)Resumo: Esta Dissertação tem por objetivo analisar a permanente tensão entre o exercício da autonomia privada e a normatividade, elementos jurídicos indispensáveis para legitimar a realização da reprodução assistida por ... -
A gestão coletiva de direitos de autor no Brasil e União Européia : o princípio da transparência no ambiente digital
(2020)Resumo: A gestão coletiva de direitos de autor constitui a principal forma de garantir o recebimento dos royalties advindo da execução pública de obras musicais. O instituto é responsável por garantir a proteção dos direitos ... -
A gestão de ilegalismos no controle dos corpos e subjetividades de mulheres encarceradas : uma análise empírica das decisões de faltas disciplinares da Penitenciária Feminina do Paraná e no Tribunal de Justiça do Paraná
(2023)Resumo: O problema que moverá a presente pesquisa consiste em indagar como funcionam os mecanismos disciplinares em um ambiente prisional feminino, como o corpo da mulher presa é submetido ao conjunto de deveres, faltas e ... -
Gestão fraudulenta de instituição financeira e dispositivos processuais da Lei 7.492/86
(2000)Resumo: Este trabalho busca as respostas para os problemas advindos com a recente criminalização do sistema econômico, em especial, o mercado financeiro e de capitais. O objeto principal do estudo é o delito de gestão ... -
Gênero, violência e criminalização : a justiça restaurativa como instrumento para a construção de um direito pós-identitário
(2019)Resumo: A presente pesquisa busca analisar o fenômeno da violência de gênero, em especial contra a mulher, de forma diferenciada, com enfoque nas construções, técnicas e mecanismos que produzem as categorias sexuais e ... -
Guarda compartilhada : um novo modelo de cuidado (e justiça) aos filhos do divórcio
(1999)Resumo: As funções que derivam do pátrio poder são exercidas em conjunto por ambos os pais, enquanto a família permanece física e afetivamente unida. Em tal situação, não se costumam evocar questões relativas à guarda (uma ... -
Herança digital em uma perspectiva civil-constitucional
(2023)Resumo: A pesquisa trata de uma releitura das bases do Direito Sucessório para verificar sua suficiência no enfrentamento da sucessão de bens digitais, embora sejam necessários ajustes interpretativos que garantirão sua ... -
Hermenęutica jurídica de libertaçăo : da crítica a proposiçăo /
(2008)Orientador : Celso Luiz Ludwig -
Uma história da cultura jurídica processual penal brasileira (1930-1945)
(2018)Resumo: O objetivo desse trabalho é realizar os primeiros apontamentos sobre uma história da cultura jurídica processual penal brasileira no período entre 1930 e 1945. Para esse fim, mobilizou-se o método genealógico de ... -
Identidades sob suspeita : uma arqueologia do sexo e do gênero no direito
(2017)Resumo: As múltiplas e complexas relações entre o direito, gênero e sexualidade é o que guia a construção da presente dissertação. Tendo como referencial teórico fundamental o pensamento de Michel Foucault, e também de ... -
Identificação da ação
(2010-05-05) -
A identificação das vítimas para o direito internacional dos Direitos Humanos : entre a universalidade dos direitos e a vida nua
(2015)Resumo: A jornada empreendida pela efetivação de direitos humanos e fundamentais no último século é, em muito, relacionada aos diversos tratados e convenções internacionais que foram assinados neste período. Violência, ... -
Imaginários da modernização do direito na era Vargas
(2014)Resumo: A presente pesquisa visa elucidar as maneiras que a cultura jurídica brasileira, em especial dos anos 1930 e 1940, influiu e contribuiu na construção do projeto de nacionalidade varguista que se estabelecia como ... -
O impacto dos bancos de perfis genéticos no controle do crime
(2021)Resumo: Na presente pesquisa, investigam-se os impactos da utilização dos bancos de perfis genéticos para o controle do crime no Brasil. O objetivo da pesquisa é compreender de que modo os bancos de perfis genéticos podem ... -
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
(2003)Resumo: O objetivo do trabalho é abordar a importância do princípio da insignificância a partir de um referencial filosófico desenvolvido por Enrique DUSSEL, abordagem que será aplicada ao estudo de caso desenvolvido sobre ... -
Imposto predial e territorial urbano : texto e contexto
(2003)Resumo: O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, deve ser analisado no contexto de um Estado Social Democrático de Direito, regido por uma Constituição que tem como fim precípuo promover uma sociedade livre, justa e ... -
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e a compensaçăo dos prejuízos fiscais /
(2006)Orientadora : Betina Treiger Grupenmacher -
O imposto territorial rural (ITR) : fiscalidade e extrafiscalidade
(2001)Resumo: A presente dissertação tem como tema central o imposto territorial rural -ITR, com ênfase no enfoque jurídico-tributário, sem se levar em conta outros aspectos, tais como, o sociológico, o político e o económico. ... -
Imunidade de jurisdição e a doutrina do ato de Estado
(1994)Resumo: A crescente participação dos Estados, direta ou indiretamente, na vida econômica, aliada à tendência atual dos negócios de ultrapassar as fronteiras nacionais, tem trazido questões inusitadas na esfera de atuação ... -
A imunidade tributária dos fonogramas e videofonogramas
(2017)Resumo: No sistema tributário nacional, a Constituição Federal distribui entre os entes federados competência para a instituição e arrecadação dos tributos, ao mesmo tempo em que estabelece limitações a essa competência. ...