Dissertações
Recent Submissions
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Vozes femininas (in)visibilizadas : da (des)assistência estatal às mulheres no âmbito do abortamento sob uma perspectiva decolonial
(2022)Resumo: A presente pesquisa possui como escopo primordial a análise das construções jurídicas realizadas acerca do controle dos corpos femininos, em especial no que se refere à temática do abortamento. Para isso, foi ... -
A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais : a busca de uma exegese emancipatória
(2001)Resumo: Procurou-se investigar os contornos do artigo 5º, § Io, da Carta Constitucional brasileira, porque as respostas obtidas na doutrina nacional, apesar de aparentemente ampliativas, revelam-se, no fundo, muito tímidas, ... -
As consequências da desobediência da ordem do juíz cível : sanções: pecuniária e privativa de liberdade
(2000)Resumo: Este trabalho trata da passagem do Estado de Direito para o Estado de Justiça; do encontro, no terceiro milênio, da família do 'civil law' com a do 'common law', da criação do direito pelo Poder Judiciário , da ... -
Relativização da dicotomia "conhecimento-execução" no processo do trabalho
(1997)Trabalho não apresenta resumo -
O princípio da igualdade nas relações patrimoniais entre os cônjuges
(1995)Trabalho não apresenta resumo -
Responsabilidade empresarial da terceirização do trabalho no Brasil : aportes para o seu aperfeiçoamento a partir da sociologia e das experiências legislativas de países latino-americanos
(2022)Resumo: A terceirização de serviços é um arranjo administrativo em que a contratante efetua uma cordo civil ou empresarial com uma empresa para que os funcionários desta prestem serviços em prol daquela. Tal conjectura ... -
Convênios administrativos e a boa-fé entre entes públicos
(2022)Resumo: O convênio administrativo é um instrumento para concretização de interesse comum, em regime de mútua cooperação, entre entes estatais ou entre esses e entes privados. Constata-se, no entanto, que a doutrina ... -
Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
(2001)Resumo: O presente trabalho propõe-se a analisar tão somente a questão do controle externo da atividade policial, que, na sistemática de controles externos existente, vai além daquele já evidenciado em legislações ...