Dissertações
Recent Submissions
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Agravo de instrumento no CPC/15 : cabimento, interpretação, integração e meios autônomos de impugnação
(2020)Resumo: A modificação realizada pelo art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) no sistema de recorribilidade das interlocutórias instaurou discussão, doutrinária e jurisprudencial, acerca da natureza e limites ... -
Tráfico de drogas e relações de gênero em Moçambique : fluxos do mercado transacional
(2020)Resumo: A presente dissertação teve como objetivo investigar as percepções do envolvimento de mulheres no tráfico de drogas que são consideradas ilegais em Moçambique. Por outro lado, existe um sistema patriarcal que guia ... -
Transação tributária no Brasil : uma análise jurídica na perspectiva do interesse público, da legalidade e da igualdade
(2020)Resumo: Por meio deste estudo se pretende verificar as limitações que o ordenamento jurídico nacional impõe à transação tributária. Embora a transação esteja minimamente regulamentada no Código Tributário Nacional, em um ... -
Desarmando masculinidades : uma análise crítica da experiência dos grupos para autores de violência doméstica no Estado do Paraná
(2020)Resumo: A presente dissertação objetiva compreender a relação entre masculinidade e violência através da análise da experiência dos grupos para autores de violência doméstica no estado do Paraná a partir de revisão ... -
O sujeito camponês : subjetividade corporal, cognoscente e comunitária, uma práxis de auto-sujeição
(2006)Resumo: Pretende-se analisar o conceito de sujeito camponês em sua unidade complexa que compreende as dimensões da corporalidade, da cognoscência e da comunidade, enquanto elementos de uma práxis de auto sujeição. Para ... -
Jus cogens internacional
(2002)A idéia de limites à autonomia absoluta do Estado na celebração de tratados internacionais se consolidou com as previsões da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Esta prevê como uma das hipóteses de nulidade do ... -
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
(2003)Resumo: O objetivo do trabalho é abordar a importância do princípio da insignificância a partir de um referencial filosófico desenvolvido por Enrique DUSSEL, abordagem que será aplicada ao estudo de caso desenvolvido sobre ... -
Crimes contra a ordem tributária : aspectos constitucionais, tributários e penais
(2002)Resumo: O presente se propõe a uma análise dos aspectos constitucionais, tributários e penais, dos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990. Os aspectos constitucionais respeitam ... -
O princípio da autodeterminação dos povos : sua aplicação, sua instrumentalidade no direito internacional humanitário e sua contextualização na conjuntura latino-americana
(2003)Resumo: O objetivo central deste estudo é o Princípio da Autodeterminação dos Povos como ferramenta de direito humanitário e sua localização no atual contexto histórico como instrumento para a convivência harmônica na ... -
A Previdência Social pública no Brasil : um direito fundamental social
(2002)Resumo: As Constituições do pós-guerra apresentam como característica principal a ênfase conferida aos direitos fundamentais. Desde então, houve uma expansão quantitativa e qualitativa desses direitos. O constitucionalismo ... -
A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil
(2003)O contexto histórico da pesquisa observa que no Brasil, durante os últimos anos do século XX, observou-se concepção política marcada pelo economicismo neoliberal e a abstenção política do Estado de intervir nas questões ... -
A discricionariedade na execução do orçamento
(2001)O presente trabalho objetiva discutir e avaliar o processo de execução do orçamento público, basicamente sob o prisma da possibilidade de, discricionariamente, serem promovidas alterações ou transposições de despesas. ... -
Neoliberalismo(s) e o marco regulatório do trabalho terceirizado no Brasil (Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017) : uma análise jurídico-sociológica acerca do fim da distinção entre atividade-meio e atividade-fim
(2020)Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo não dogmático a respeito da principal mudança operada pelo marco regulatório do trabalho terceirizado no Brasil, ocorrida em 2017: a inédita possibilidade de subcontratação ... -
Convenção processual sobre norma aplicável ao mérito
(2020)Resumo Ao consagrar o instituto dos negócios processuais por meio de uma cláusula geral de negociabilidade processual, o Código de Processo Civil de 2015 abriu margem a uma ilimitada gama de possíveis convenções, cuja ... -
A sacramentalidade do poder judiciário : a "glória" como legitimação das cortes constitucionais
(2020)Resumo: O presente trabalho se volta à análise da glória como elemento de justificação da atuação do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, inicia sua reflexão pela caracterização da ciência, destacando seus usos sociais, ... -
Direito do trabalho do não-assalariado : nova informalidade e as zonas cinzentas do assalariamento do Brasil
(2020)Resumo: A abordagem teórica da informalidade do trabalho apresenta expressivas dificuldades conceituais e metodológicas. Consiste em uma difícil missão impor-lhe uma definição estrita, considerando se tratar de um fenômeno ... -
A política de creche como instrumento de igualdade de gênero
(2020)Resumo: A presente pesquisa tem por finalidade o estudo da política de creche como um instrumento de igualdade de gênero, ou seja, busca-se entender este serviço como um direito da mulher, para além do direito da criança. ... -
Novas tecnologias e regulação : inovações disruptivas e os desafios ao direito da regulação
(2020)Resumo: O presente trabalho busca analisar os desafios legados pelas novas tecnologias - aqui delimitadas àquelas que se caracterizam como inovações disruptivas - ao direito da regulação. Após a exposição inicial acerca ... -
Visibilizar, desestabilizar e "fazer direito" : narrativas da população em situação de rua
(2020)Resumo: O presente trabalho possui como objetivo apresentar a articulação política da população em situação de rua em torno do Movimento Nacional da População de Rua - MNPR, analisando o que é reivindicado e o que é ... -
A gestão coletiva de direitos de autor no Brasil e União Européia : o princípio da transparência no ambiente digital
(2020)Resumo: A gestão coletiva de direitos de autor constitui a principal forma de garantir o recebimento dos royalties advindo da execução pública de obras musicais. O instituto é responsável por garantir a proteção dos direitos ...
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