Dissertações
Recent Submissions
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Direito animal positivo e o critério da senciência : construindo caminhos para a superação da episteme antropocêntrica
(2020)Resumo: O reconhecimento de animais não-humanos como sujeitos de direitos é objetivo do Direito Animal, disciplina jurídica que no Brasil já possuí um considerável conjunto legislativo que pode ser utilizado para a defesa ... -
Diálogo multinível : o dever de exercício do controle de convencionalidade pelo Ministério Público
(2021)Resumo: A história latino-americana se aproxima em diversos períodos, mormente o período ditatorial, que provocou inúmeras violações em Direitos Humanos. Tal ponto de encontro pugna por diálogos e soluções em comum. Nesse ... -
As religiões e a democracia em cabo-de-guerra : uma análise acerca do significado constitucional da laicidade
(2021)Resumo: O presente trabalho, em seu cerne, questiona: será que a tutela constitucional do princípio da laicidade, tomada sob o manto teórico da liberal-democracia, oferece efetiva solução ao problema da incursão religiosa ... -
Direito internacional dos refugiados e colonialidade(s) : um estudo sobre resquícios coloniais na contemporaneidade do refúgio
(2021)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo o aprofundamento teórico-crítico para o entendimento do Direito Internacional dos Refugiados a partir da perspectiva dos povos e dos saberes do Terceiro Mundo. Com alicerce ... -
O impacto dos bancos de perfis genéticos no controle do crime
(2021)Resumo: Na presente pesquisa, investigam-se os impactos da utilização dos bancos de perfis genéticos para o controle do crime no Brasil. O objetivo da pesquisa é compreender de que modo os bancos de perfis genéticos podem ... -
Liberdade acadêmica e o direito de aprender em um ambiente seguro
(2021)Resumo: A presente dissertação quer enfrentar o seguinte problema: quais limites poderiam ser impostos à liberdade acadêmica para se garantir um espaço de aprendizado livre de ofensas e/ou de advocacia política? Para ... -
Efeitos do collateral estoppel no processo civil estadunidense: uma abordagem sob a ótica da análise econômica do direito
(2021)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar discussões sobre os efeitos do collateral estoppel no sistema estadunidense sob a visão da Análise Econômica do Direito. Com a mudança do CPC/15 e seus arts. 503 e ... -
Tutela de imagens íntimas na internet : corpo, gênero e direito
(2021)Resumo: A presente dissertação aborda, de forma crítica, a regulação jurídica da disseminação não consensual de imagens íntimas (NCII). No primeiro capítulo, a NCII é estudada a partir da invenção das categorias de corpo ... -
As técnicas de coletivização de julgamento à luz do modelo constitucional de processo
(2021)Resumo: A presente dissertação tem por objetivo realizar uma abordagem crítica a respeito das técnicas de coletivização de julgamento previstas no Código de Processo Civil à luz de um modelo constitucional de processo. ... -
Regulação dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade : uma leitura a partir do direito estrangeiro
(2021)Resumo: O presente trabalho busca estudar a regulação da exploração dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade, tendo em vista o debate existente nesse sentido. Primeiramente, apontou-se os conceitos ... -
Por uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no direito das famílias : reflexões a partir da multiparentalidade
(2021)Resumo: Com o advento do Código de Processo Civil (2015), muito se discutiu sobre a internalização do sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Passados mais de cinco anos desde o início de sua ... -
Perspectivas jurídicas e econômicas do blockchain na governança empresarial
(2021)Resumo: A dissertação apresenta a tecnologia blockchain, suas características e pilares estruturais, operacionalização, espécies, potencialidades, riscos decorrentes de sua utilização e impactos relativamente ao Direito. ... -
Outra versão da história : empresas, direitos humanos e práticas tributárias a partir de uma lente de gênero
(2021)Resumo: A relação entre a igualdade de gênero, direitos humanos, empresas e práticas fiscais tem ponto de contato no desenho de políticas fiscais e planejamento tributário que aumentam o poder econômico de empresas ao passo ... -
Normas internacionais e islâmcas para a proteção dos direitos das mulheres muçulmanas em tempos de islamofobia
(2021)Resumo: O direito das mulheres de viver com dignidade e a aquisição de sua liberdade tornou-se uma questão importante na era do desenvolvimento global e da democracia. A mulher conseguiu conquistar seu direito formal à ... -
Os fundamentos, sentidos e limites da liberdade de expressão segundo a teorização de Frederick Schauer sobre o sistema judicial norte-americano
(2021)Resumo: O objetivo do presente trabalho é a apresentação do princípio da liberdade de expressão, seus fundamentos, fortalezas e fraquezas, segundo a perspectiva crítica de Frederick Schauer. Com tal objetivo, em primeiro ... -
Fazenda Brasileira x Acampamento Maila Sabrina : entre a invisibilização e a estereotipia a partir de uma inspiração etnográfica dos autos
(2021)Resumo: A presente dissertação se propõe a investigar os autos de um importante processo de reintegração de posse de terras em Ortigueira e Faxinal (Paraná). Os proprietários deram ao terreno o nome de "Fazenda Brasileira", ... -
Execução de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos : técnica processual, efetividade e eficiência
(2021)Resumo: A presente dissertação tem por objetivo a análise crítica da normativa do processo coletivo sobre direitos individuais homogêneos prevista nos arts. 91 a 100 do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que ... -
Estado de exceção, poder soberano de vida e de morte : entre o paradigma de governo e a necropolítica
(2021)Resumo: Esta dissertação se propõe a analisar o estado de exceção na contemporaneidade, como expressão do poder político supremo, de vida e de morte, soberano. Para compreender a ligação entre estado de exceção, soberania ... -
Desenho de sistema de disputa : estudo sobre a tutela processual adequada em relação ao direito à saúde pública no Brasil
(2021)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir o modelo de processo para tratar de temas relacionados ao direito à saúde da população e o dever do Estado de garantilo através de políticas econômicas e sociais. A ...
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