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Enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro contemporâneo e recomposiçăo patrimonial /
(2005)
Orientador : Luiz Edson Fachin
Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
(2002)
Resumo: Partindo do modelo federativo adotado pela Constituição Brasileira de 1988 e da consagração do equilíbrio ambiental como condição sine qua non para a sadia qualidade de vida à categoria de direito fundamental, o ...
A filosofia do direito e a filosofia prática : o Ethos enquanto: a questao da legitimidade no direito
(2002)
Resumo: Este trabalho mostra que com o advento da Modernidade o conhecimento é fundado a partir da razão como racionalização do mundo. Isto modificou profundamente a compreensão do legado greco-medieval. Com surgimento do ...
Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional /
(2008)
Orientador : Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações
(2003)
Resumo: Este trabalho procura demonstrar que ao contrário do que determina a Constituição Federal de 1988 e do que prometem as legislações regulatórias dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, não há, ...
A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário
(2002)
Resumo: A presente tese objetiva analisar, a partir do art. 27 da Lei n.° 9.868/99, a possibilidade do Poder Judiciário, no exercício da atividade de fiscalização da constitucionalidade, de manipular os efeitos decorrentes ...
O escritório modelo como instrumento de efetivação da garantia constitucional da assistência jurídica gratuita
(2000)
Resumo: O estudo dos vários aspectos que o tema pode ser desenvolvido levou em conta as vertentes histórica, filosófica, sociológica, política e jurídico-constitucional da Assistência Jurídica Gratuita, enfatizando-se a ...
O direito diferenciado : pessoas, sociedades e direitos indígenas no Brasil
(2003)
Resumo: A presente tese dedica-se aos direitos das pessoas e sociedades indígenas brasileiras partindo da noção de sujeito indígena diferenciado e por conseguinte, sua caracterização no direito brasileiro. Esse sujeito ...
O poder normativo da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 45 de 2004 /
(2006)
Orientador : Wilson Ramos Filho