Navegação Teses por assunto "Direito administrativo - Brasil"
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Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
(2002)Resumo: Partindo do modelo federativo adotado pela Constituição Brasileira de 1988 e da consagração do equilíbrio ambiental como condição sine qua non para a sadia qualidade de vida à categoria de direito fundamental, o ... -
O conteúdo jurídico da parceria público - privada
(2006)Analise da parceria público-privada (PPP) sob o enfoque jurídico, por meio de investigação sobre a relação entre o direito e a economia, a intensidade da intervenção do Estado no domínio econômico e a estrutura da prestação ... -
Gênese do direito administrativo brasileiro
(2011-12-22)Resumo: Esta pesquisa investiga o período de formação do direito administrativo brasileiro, procurando compreender o modo como ele se desenvolve e as funções que cumpre no país, em comparação com as sociedades européias ... -
O poder local : formação e papel dos municípios no estado brasileiro
(2000)Resumo: Do fascínio das cidades nasce o poder político que é ampliado para outras cidades através de conquistas. Uma cidade forte domina as fracas e passa a constitui-se num império. O absolutismo foi o passo seguinte, ... -
Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações
(2003)Resumo: Este trabalho procura demonstrar que ao contrário do que determina a Constituição Federal de 1988 e do que prometem as legislações regulatórias dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, não há, ...