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    • Coerência e direito tributário 

      Vasconcellos, Fernando Andreoni (2013-08-12)
      Resumo: O trabalho apresenta a coerência como um conceito necessário para o discurso jurídico, seja na interpretação do direito, seja na atividade legislativa. Apesar de sua importância, na análise do direito e dos fatos, ...