Navegação Teses por autor "Tesser, André Luiz Bäum"
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A coisa julgada sobre questão e a resolução do conflito entre liberdade e segurança jurídica na hipótese de ações cumuláveis
Tesser, André Luiz Bäum (2018)Resumo: A presente tese tem por objeto como a nova regra da coisa julgada sobre questão prejudicial no Código de Processo Civil de 2015, tornando-a imperativa e independentemente de pedido, é instrumento de resolução do ...