Navegação Teses por autor "Lima, Edilson Vitorelli Diniz"
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O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional
Lima, Edilson Vitorelli Diniz (2015)Resumo: A presente tese tem como objetivo central a proposição de um novo modelo processual coletivo, que responda às dificuldades empiricamente verificadas na tutela dos direitos da sociedade. Demontra-se, inicialmente, ...