Navegação Teses por autor "Câmara, Heloísa Fernandes"
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STF na ditadura militar brasileira : um tribunal adaptável?
Câmara, Heloísa Fernandes (2017)Resumo: Durante os primeiros anos do regime militar (1964-1985), houve um processo contínuo de modificação do direito, fosse através da criação de novos tipos normativos (como o ato institucional) ou pela alteração da ...