Teses
Submissões recentes
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O valor da cegueira deliberada no sistema de imputação brasileiro : a cegueira deliberada como indicador qualificado do significado do dolo
(2018)Resumo: O objetivo da presente tese consiste em estabelecer qual e o papel da cegueira deliberada no sistema brasileiro de imputacao subjetiva penal. Com essa finalidade, o Capitulo 1 se dedica a compreensao sobre o que e ... -
A arte após a morte do artista : sucessão hereditária e direitos autorais
(2018)Resumo: Os Direitos Autorais surgiram com a finalidade de proteger a obra, criação do autor, bem como de garantir-lhe condições de sustento com a exploração econômica de sua criação, tendo recebido tratamento internacional ... -
A insuficiência do pluralismo conceitual nas decisões de fim de vida
(2017)Resumo: Esta tese analisa a insuficiência do pluralismo conceitual nas decisões de fim de vida que, hodiernamente, é comum no ordenamento jurídico. Para demonstrar o pluralismo, analisar-se-á os conceitos formulados pela ... -
Os dilemas do estado em rede na era da informação : articulações entre o direito ao desenvolvimento e a liberdade informática
(2017)Resumo: Na sociedade em rede, a relação entre comunicação e poder perpassa a sociedade, o direito, o Estado e todos os campos da vida. Isso é possível, na Era Informacional, pelo desenvolvimento das novas tecnologias, em ... -
Deliberação e julgamento colegiado : uma análise do processo decisório do STF
(2015)Resumo: Muito embora as Cortes de Precedentes, tal como o Supremo Tribunal Federal, sejam órgãos colegiados e, teoricamente, devam decidir como um grupo, pouca atenção tem se dado a tal particularidade e, mais precisamente, ... -
Contratos administrativos e um novo regime jurídico de prerrogativas contratuais na administração pública contemporânea : da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa
(2017)Resumo: A pesquisa tem por premissa o reconhecimento do aumento da complexidade do fenômeno contratual do Estado e a necessidade de releitura da teoria contratual administrativa, especialmente no que se refere às ... -
O princípio do juíz natural no processo de execução penal
(2017)Resumo: A execução penal é, sem sombra de dúvidas, uma das matérias mais carentes de desenvolvimento dogmático e que resiste à internalização do princípio da legalidade em sua mais ampla extensão, tanto no que diz com as ... -
Tensões na regulação jurídica da violência de gênero no Brasil : lei Maria da Penha, intimidade e reconhecimento
(2016)Resumo: Este trabalho pretendeu pensar as questões de gênero no Brasil contemporâneo a partir da Teoria Crítica, especialmente segundo o filósofo alemão Axel Honneth. Este autor tematiza as esferas das relações íntimas ... -
Legisladores juízes : impeachment na Constituição de 1988
(2017)Resumo: A doutrina majoritária brasileira e a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal atribuem ao impeachment natureza "jurídico-política". A principal obra sobre o tema, "O impeachment: aspectos da ... -
Paradigmas da função social da empresa em crise
(2017)Resumo: O princípio da função social da empresa pode ser analisado a partir da noção de paradigma de Thomas Kuhn e seus conceitos correlatos, permitindo sistematização da interpretação que lhe dão a doutrina e a jurisprudência. ... -
Da injustiça à democracia : ensaio para uma justiça de libertação a partir da experiência zapatista
(2017)Resumo: A presente tese, com arquitetônica amparada em marcos teóricos situados na Transmodernidade de uma filosofia latino-americana atenta à exterioridade e centrada no paradigma da vida, parte da denúncia de situações ... -
O segundo grau de jurisdição como garantia exclusiva da pessoa : por uma teoria dos recursos para o processo penal brasileiro
(2017)Resumo: Com o objetivo de se estabelecer uma Teoria dos Recursos do Processo Penal brasileiro, esta pesquisa doutoral parte da crítica à teoria geral dos recursos e aponta para uma necessária abordagem do segundo grau de ... -
(Des)construção da identidade de gênero : inserção crítica ao sujeito do feminismo e o reconhecimento do trabalho da mulher
(2017)Resumo: O presente trabalho questiona a possibilidade de reconhecimento do trabalho da mulher, que permita a autorrealização pela contribuição da atividade laboral, diante da precarização do trabalho humano no capitalismo ... -
A punição da culpa a título de dolo : o problema da chamada "cegueira deliberada"
(2017)Resumo:Esta tese tem por objetivo desvendar os elementos teóricos por trás do desenvolvimento da noção de "cegueira deliberada" pelos tribunais brasileiros. Para tanto, parte das decisões judiciais proferidas no Brasil ... -
La responsabilité pénale à l'épreuve des personnes morales : étude comparée franco-brésilienne
(2017)Resumo: Na França e no Brasil, a restauração da responsabilidade penal das pessoas jurídicas não foi o resultado de uma vontade doutrinária ou a consequência de uma reinvindicação jurisprudencial. Na verdade, nesses dois ... -
Teoria da culpabilidade e alteridade : um novo fundamento ético-material para a responsabilidade penal
(2017)Resumo: O presente trabalho tem por tema a teoria da culpabilidade e o seu fundamento éticomaterial. O objetivo geral é desenvolver um novo fundamento ético-material a partir da Ética da Alteridade de Emmanuel Levinas, com ... -
Autonomia sucessória e pacto antenupcial : problematizações sobre o conceito de sucessão legítima e sobre o conteúdo e os efeitos sucessórios das disposições pré-nupciais
(2017)Resumo: Dentro das balizas legais descritas pelo art. 1.829 do Código Civil de 2002, a presente tese propõe que as disposições constantes do pacto antenupcial podem influenciar a sucessão legítima quando da concorrência ... -
Concentração, divisão e controle do Poder Legislativo : a separação de poderes no constitucionalismo equilibrado e no constitucionalismo popular
(2017)Resumo: Esta tese trata da possibilidade ou não de controle do poder legislativo pelos poderes executivo e judiciário, a partir do estudo de duas teorias de separação de poderes: a teoria do equilíbrio, representada na ... -
O direito em contraponto a partir do itinerário da teoria geral da hegemonia em Antonio Gramsci
(2017)Resumo: A obra de Antonio Gramsci, em especial os famosos Cadernos do Cárcere, é alvo de intensos debates teóricos em todas as áreas das denominadas ciências sociais. O pensamento do marxista italiano comporta certo charme, ... -
STF na ditadura militar brasileira : um tribunal adaptável?
(2017)Resumo: Durante os primeiros anos do regime militar (1964-1985), houve um processo contínuo de modificação do direito, fosse através da criação de novos tipos normativos (como o ato institucional) ou pela alteração da ...
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