Teses
Recent Submissions
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Infâncias, proteção e autonomia : o princípio da autonomia progressiva como fundamento de exercício de direitos por crianças e adolescentes
(2021)Resumo: O sistema de incapacidades positivado no Código Civil Brasileiro mantém a totalidade das crianças e dos adolescentes em um regime de menoridade jurídica, sem prever particularidades em relação ao grau de amadurecimento ... -
Identidades plurais e o direito : premissas para o reconhecimento jurídico das existências não binárias
(2021)Resumo: Diversas experiências identitárias humanas desafiam os padrões estabelecidos na modernidade e perpetuados pela colonialidade, em especial em relação aos marcadores sexo e gênero. Diante desse contexto, como problema ... -
Compliance e law enforcement : propostas para o aperfeiçoamento da prevenção corporativa de ilícitos no Brasil
(2021)Resumo: Embora existam leis nacionais e estrangeiras encorajando empresas privadas a implementar programas de prevenção de ilícitos - mais conhecidos como programas de compliance -, é notório que as grandes corporações ... -
Accountability entre o chamado e a promessa
(2021)Resumo: Esta tese de doutorado investiga resoluções e relatórios produzidos pelas Nações Unidas sobre a Síria e a Líbia, entre 2011 e 2012. Sua hipótese é de que a accountability é cruzada por uma série de tensões: biopolítica ... -
Sociedade informacional, direitos autorais e acesso : o problema das licenças compulsórias de obras literárias esgotadas no Brasil
(2020)Resumo: O objetivo da pesquisa consiste em analisar o instituto das licenças compulsórias de direitos autorais como fator de realização do direito fundamental de acesso à cultura, nos casos em que restar evidenciado abuso ... -
Positivismo jurídico inclusivo e moralidade institucional : uma reflexão sobre o contexto brasileiro
(2020)Resumo: Esta tese aponta o problema da ausência da concepção de uma moralidade institucional no Brasil e, a partir disso, apresenta uma proposta para o início da construção de uma teoria positivista inclusivista mais ... -
La métropole : un nouveau territoire du droit au logement au Brésil
(2020)Resumo: A aprovação da lei federal nº 13.089 em 2015 no Brasil, chamada Estatuto da metrópole, especificou/estabeleceu as diretrizes do novo regime jurídico aplicável às regiões metropolitanas brasileiras, fundado na ... -
Lógicas de (des)ordem
(2020)Resumo: A presente tese pretende discutir o fundamento lógico do político através da interlocução entre Direito, Filosofia, Psicanálise e Política. Pelas lógicas da sexuação de Jacques Lacan, depreendem-se lógicas da ... -
Justiça restaurativa : paradigma do uso da palavra nos conflitos de abandono afetivo no direito de família brasileiro
(2020)Resumo: O presente trabalho doutoral visa demonstrar a importância que os Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos possuem para que as partes possam solucionar, de fato, os conflitos de interesses, sem que haja ... -
A facticidade como integrante do conceito de norma : repensando a separação dos poderes e a segurança jurídica
(2020)Resumo: Quais as consequências da adoção de uma teoria da norma pós-positivista, para a metódica jurídica e os ideais de separação dos poderes e segurança jurídica? O principal representante de uma teoria da norma jurídica ... -
Eficácia extrafiscal : entre função e controle
(2020)Resumo: Esta tese tem por objeto o exame da eficácia extrafiscal, como dimensão relevante para investigação jurídica e controle da extrafiscalidade no Direito brasileiro. Demonstra-se que a eficácia é categoria relacionada ... -
O direito virado no santo : enredos de nomos e axé
(2020)Resumo: O que acontece quando nomos e axé se ocupam um do outro? É disso que esta tese se ocupa. Situando-se no campo da antropologia do direito, ela explora e busca amplificar desterritorializações que os modos do Atlântico ... -
O direito de acesso aos dados sobre obras musicais e fonogramas : blockchain, distribuição direta e domínio público no ambiente digital
(2020)Resumo: Obras musicais e fonogramas protegidos por direitos autorais usualmente apresentam multiplicidade de titulares - autores, editores, produtores fonográficos, intérpretes e músicos executantes. Cada um destes atores ... -
Crise do contrato de trabalho e ilegalidades expandidas
(2020)Resumo: A crise do contrato de trabalho tradicional constitui objeto desta tese, como uma dimensão concreta da crise crônica estrutural do sistema sociometabólico do capital. O processo de elaboração da tese se utilizou ... -
Constitucionalismo nos tempos do cólera : neoconservadorismo e desnaturação constitucional
(2020)Resumo: O Brasil passa por uma crise político-constitucional desde a segunda década do século XXI, tendo vivenciado um processo de desnaturação constitucional, movimento de desconfiguração dos pressupostos do constitucionalismo ... -
Agências regulatórias e controle judicial : parâmetros para uma atuação deferente do poder judiciário
(2020)Resumo: A regulação, espécie do gênero função administrativa, enseja um novo olhar sobre as atividades controladoras. Se anteriormente o Estado atuava sobre a ordem econômica de forma assistemática e unilateral, com a ... -
Acordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais
(2020)Resumo: Diante da globalização econômica que conecta pessoas e empresas, os trabalhadores enfrentam grandes desafios para garantir patamares mínimos de proteção. Nesse contexto marcado pelo shopping de leis e pelo ... -
Ações coletivas no sistema interamericano de direitos humanos : da transformação do litígio à transformação do processo
(2020)Resumo: É possível identificar um paradoxo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH): valorizam-se reparações coletivas, mas há persistência da lógica da individualização. A presente tese toma como eixo de ... -
Mulheres, conflitos e normatividades : o direito criminal e o feminino nas vilas de Curitiba e Paranaguá (1750-1800)
(2021)Resumo: A presente pesquisa investiga as mulheres, os conflitos e as normatividades nas vilas de Curitiba e de Paranaguá na segunda metade do século XVIII através de processos crime do juízo secular. A metodologia empregada ... -
Tutela da evidência : prova do direito, fragilidade da defesa e o dever de antecipar a tempo
(2019)Resumo: O presente trabalho analisa a tutela da evidência considerando a possibilidade de um tratamento processual diferenciado aos direitos evidentes. Aborda-se a relação entre essa técnica de antecipação e os direitos ...
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