Teses
Recent Submissions
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Constitucionalismo nos tempos do cólera : neoconservadorismo e desnaturação constitucional
(2020)Resumo: O Brasil passa por uma crise político-constitucional desde a segunda década do século XXI, tendo vivenciado um processo de desnaturação constitucional, movimento de desconfiguração dos pressupostos do constitucionalismo ... -
Ações coletivas no sistema interamericano de direitos humanos : da transformação do litígio à transformação do processo
(2020)Resumo: É possível identificar um paradoxo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH): valorizam-se reparações coletivas, mas há persistência da lógica da individualização. A presente tese toma como eixo de ... -
Eficácia extrafiscal : entre função e controle
(2020)Resumo: Esta tese tem por objeto o exame da eficácia extrafiscal, como dimensão relevante para investigação jurídica e controle da extrafiscalidade no Direito brasileiro. Demonstra-se que a eficácia é categoria relacionada ... -
A facticidade como integrante do conceito de norma : repensando a separação dos poderes e a segurança jurídica
(2020)Resumo: Quais as consequências da adoção de uma teoria da norma pós-positivista, para a metódica jurídica e os ideais de separação dos poderes e segurança jurídica? O principal representante de uma teoria da norma jurídica ... -
Tutela inibitória do direito autoral, marca e invento
(2001)Resumo: O Processo Civil foi alvo, recentemente, de significativas modificações, cujos ajustes respondem aos apelos de uma nova era preocupada com a utilidade deste instrumento indispensável à realização dos direitos ... -
O Poder Judiciário e os direitos fundamentais sociais
(2021-02-17)Resumo: A presente tese analisa o conceito de "direitos fundamentais sociais" sob o ângulo da obrigação de implementar políticas do Estado, defendendo a juridicidade do vínculo que se estabelece entre o cidadão e o Estado ... -
Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações
(2003)Resumo: Este trabalho procura demonstrar que ao contrário do que determina a Constituição Federal de 1988 e do que prometem as legislações regulatórias dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, não há, ... -
Elementos para um delineamento do perfil do mandado de segurança à luz da dogmática do processo civil contemporâneo
(2003)Resumo: As profundas reformas, recentemente introduzidas no ordenamento processual brasileiro, oportunizaram uma análise comparativa do histórico instituto do mandado de segurança. A luz do novo paradigma dogmático do ... -
A modelagem temporal dos efeitos da decisão em controle abstrato de constitucionalidade e as relações jurídicas tributárias
(2003)Resumo: Este trabalho verifica como se deve passar a modelagem dos efeitos temporais da decisão em controle judicial abstrato de constitucionalidade no âmbito do Direito Tributário. Sempre houve no Brasil o princípio ... -
O discurso proprietário e suas rupturas : prospectiva e perspectivas do ensino do direito de propriedade
(2001)Resumo: A tese examina o papel do discurso do ensino do direito de propriedade como mantenedor do discurso proprietário da modernidade. A partir daí, procura-se demonstrar que o discurso do ensino jurídico impede a renovação ... -
A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos sobre as relações jurídicas tributárias
(2003)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária. Para tanto, lançamos mão de noções de teoria geral do direito e controle de constitucionalidade ... -
Formas da razão : racionalidade jurídica e fundamentação do direito
(1997)Resumo: Na presente Tese pretendemos empreender reflexão acerca das formas da razão, em algumas das mais importantes manifestações no pensamento filosófico e jurídico da atualidade, sem no entanto perder de vista o legado ... -
Acordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais
(2020)Resumo: Diante da globalização econômica que conecta pessoas e empresas, os trabalhadores enfrentam grandes desafios para garantir patamares mínimos de proteção. Nesse contexto marcado pelo shopping de leis e pelo ... -
Crise do contrato de trabalho e ilegalidades expandidas
(2020)Resumo: A crise do contrato de trabalho tradicional constitui objeto desta tese, como uma dimensão concreta da crise crônica estrutural do sistema sociometabólico do capital. O processo de elaboração da tese se utilizou ... -
O significado e as condições de proteção da economia pelo direito penal : crítica de aspectos antieconômicos do direito penal econômico
(2019)Resumo: Este trabalho pretende avaliar a função atribuída pela doutrina ao Direito Penal Econômico (DPE), com base na teoria econômica e, particularmente, nas formulações de Gary S. BECKER. A fim de possibilitar essa ... -
Operações de compra e venda de empresas sob a perspectiva da economia comportamental : previsibilidade do erro e intervenção
(2019)Resumo: A economia neoclássica pauta suas análises nas presunções de racionalidade ilimitada do sujeito e de inexistência de custos de transação para que o agente econômico se utilize do mercado. A realidade demonstra que ... -
Segurança jurídica e enunciados normativos deliberadamente indeterminados : o caso da função social do contrato
(2019)Resumo: As democracias constitucionais contemporâneas têm a indeterminação normativa deliberada como traço marcante, inclusive e especialmente no que toca ao Direito Civil. Nelas, textos constitucionais e infraconstitucionais ... -
A condição jurídica criminal do escravo no Império do Brasil : um estudo a partir de Castro, província do Paraná (1850-1888)
(2019)Resumo: Esta tese trata dos aspectos jurídicos do sistema penal escravista brasileiro do século XIX, bem como do lugar que o escravo ocupa no direito criminal e processual criminal do Império do Brasil. A metodologia de ... -
Duas famílias, duas leis
(2019)Resumo: Esta tese analisa o Direito da Infância e demonstra ele ter se revelado, no Brasil, um Direito de Família paralelo, que contribui para o controle social, para a economia da subjetividade das famílias de negros e ... -
Praticabilidade tributária : eficiência, segurança jurídica e igualdade sob uma perspectiva semiótica
(2019)Resumo: Tese que visa analisar a praticabilidade tributária, partindo de um recorte linguístico típico da Teoria Analítica do Direito para utilizar como método a Semiótica, tendo por objetivo indicar a sua natureza jurídica, ...
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