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A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa
(2022)
Resumo: presente estudo tem por objetivo avaliar as possibilidades e as eventuais vantagens que a adoção de um método comunicativo de individualização da pena pode oferecer ao sistema penal brasileiro. À vista disso, em ...
A competência nos crimes plurilocais e o princípio do juiz natural
(2001)
A presente investigação se preocupa inicialmente em situar a jurisdição no contexto da Teoria Geral do Direito Processual Penal, fixando os pressupostos para sua definição, que tem na noção de poder seu elemento essencial. ...
Crimes contra a religião e o sentimento religioso
(2003)
Resumo: A religião, embora passando por transformações históricas, compreende-se como uma totalidade que se aproxima do absoluto. Nas sociedades teocráticas, cobre as relações materiais e espirituais. Juridicamente, infração ...
Sistema tributário e marginalidade no Brasil
(2001)
O objetivo do trabalho é apresentar considerações acerca do fenômeno da evasão fiscal no Brasil, procurando qualificar as condutas de seus protagonistas como desobediência á ordem jurídica social tão relevante quanto ao ...
Alguns aspectos do erro em direito penal
(2000)
Resumo: Na presente pesquisa cientifica, o autor preocupou em estudar a problemática do erro no Direito Penal, mas especificamente em relação ao erro sobre a licitude de uma conduta praticada por ele, mas descrita em lei ...
O adolescente infrator e a imputabilidade penal
(2004)
Resumo: Análise da controvertida questão do rebaixamento da idade da responsabilidade penal, trazida à tona pela banalização da violência na sociedade. O Código Penal Brasileiro e a Constituição da República delimitam o ...
A impossibilidade de prisão por dívida e o Mercosul : direitos humanos
(2001)
Resumo: Análise do fenômeno da sociedade global fracionada no MERCOSUL, face a crise econômica, social e ambiental, é desenvolvida com reflexão crítica da soberania e da cidadania no MERCOSUL, com o propósito de levantar ...
A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social
(2014)
Resumo: O presente trabalho se propõe a demonstrar a irracionalidade da aplicação das sanções disciplinares durante a execução da pena privativa de liberdade, bem como apresentar dados que demonstrem que o processo ...
O crime tributário de descaminho
(2011-04-14)
Abstract: The main objective is to demonstrate the legal viability of assuring, to the defendant charged with smuggling, the same rights that are already available to the defendant charged with tax evasion in general. This ...
A teoria significativa da ação : uma revolução categórica alicerçada nas bases da linguagem e da comunicação
(2018)
Resumo: O Direito penal sofreu grandes transformações ao longo dos tempos, sendo o conceito de "ação" um dos objetos mais relevantes e reinterpretados ao longo dos estudos no âmbito de tal ciência. Com o avanço do Positivismo ...