Resumo: O nascituro é objeto de inúmeros estudos jurídicos, filosóficos e religiosos há tempos. Sua natureza e uma possível classificação deste ser em pessoa ou não acirram debates infindáveis e a indefinição do que é o ...

Resumo: A dissertação tem por objetivo a análise das repercussões jurídicas do fenômeno da simultaneidade familiar. Trata-se de situação em que uma pessoa compõe, ao mesmo tempo, dois ou mais núcleos familiares diversos, ...