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Posse : da segurança jurídica a questão social (na perspectiva dos limites e possibilidades de tutela do promitente comprador através dos embargos de terceiro)
(1996)
Resumo: O presente estudo destina-se à análise dos limites e possibilidades de tutela promitente comprador através dos embargos de terceiro, em face da pretensão dos credores do promitente vendedor, de obter a satisfação ...
Obrigação de meio e de resultado na responsabilidade civil do medico
(1996)
Resumo: A reparabilidade de danos gerados pelo exercício profissional do médico constitui - à luz da configuração contemporânea do direito - campo fértil para revelar que os fatos sociais não convivem com respostas jurídicas ...
Os transplantes de orgãos e a tutela da personalidade
(1997)
Trabalho não apresenta resumo
A proteção juridica da imagem
(1998)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a proteção jurídica do direito à imagem. Começa por localizá-lo no campo dos direitos da personalidade, focalizando, em seguida, a importância que vem assumindo no mundo ...