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Os artigos anônimos de João Gomes : um episódio da disputa pelo sentido do ato adicional no Brasil Império
(2019)
Resumo: Aplicando-se o método indiciário de Carlo Ginzburg, foram analisadas as principais gazetas da imprensa política paranaense, entre 1888 e 1889. Ao longo da pesquisa, identificaram-se quatro editoriais anônimos, ...
Violência em trânsito na América Latina e Caribe : a situação das mulheres migrantes durante o trajeto migratório
(2019)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a discussão dos abusos e violências sofridas pelas mulheres migrantes durante o trânsito migratório na região da América Latina e Caribe, contrapondo essas situações com a ...
O significado e as condições de proteção da economia pelo direito penal : crítica de aspectos antieconômicos do direito penal econômico
(2019)
Resumo: Este trabalho pretende avaliar a função atribuída pela doutrina ao Direito Penal Econômico (DPE), com base na teoria econômica e, particularmente, nas formulações de Gary S. BECKER. A fim de possibilitar essa ...
Na encruzilhada entre migração, direitos humanos, inconsistências e ambivalências : uma análise da proteção internacional a partir da identificação da categoria de crianças migrantes separadas e desacompanhadas
(2019)
Resumo: O presente estudo tem como propósito investigar os contornos do fenômeno migratório a partir do recorte da identificação da categoria de crianças migrantes separadas e desacompanhadas. Visa submeter a racionalidade ...
Segurança jurídica e enunciados normativos deliberadamente indeterminados : o caso da função social do contrato
(2019)
Resumo: As democracias constitucionais contemporâneas têm a indeterminação normativa deliberada como traço marcante, inclusive e especialmente no que toca ao Direito Civil. Nelas, textos constitucionais e infraconstitucionais ...
Praticabilidade tributária : eficiência, segurança jurídica e igualdade sob uma perspectiva semiótica
(2019)
Resumo: Tese que visa analisar a praticabilidade tributária, partindo de um recorte linguístico típico da Teoria Analítica do Direito para utilizar como método a Semiótica, tendo por objetivo indicar a sua natureza jurídica, ...
Feminicídio como fenômeno social complexo: entre a nomeação feminista e a criminologia crítica
(2019)
Resumo: O presente trabalho tem como a principal finalidade estabelecer um diálogo entre a criminologia crítica e o pensamento feminista no que tange à tipificação do feminicídio, pois os obstáculos criados nos últimos ...
Cuidado como valor jurídico : crítica aos direitos da infância a partir do feminismo
(2019)
Resumo: O presente trabalho objetiva oferecer novos elementos à concepção jurídica de cuidado, ultrapassando o estado da arte atual na temática. Parte-se de situações relacionadas à vulnerabilidade infantil, consideradas ...
Os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental : o discurso simbólico da responsabilidade objetiva
(2019)
Resumo: O presente trabalho objetiva realizar reflexões sobre os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental a partir das divergências existentes sobre a natureza do instituto. No tocante aos ...
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública no processo penal brasileiro
(2019)
Resumo: Este trabalho tem por objetivo central compreender em que medida, ou com quais contornos, a ideia de garantia da ordem pública tem sido utilizada como fundamento para decretação de prisão preventiva no processo ...