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Posse : da segurança jurídica a questão social (na perspectiva dos limites e possibilidades de tutela do promitente comprador através dos embargos de terceiro)
(1996)
Resumo: O presente estudo destina-se à análise dos limites e possibilidades de tutela promitente comprador através dos embargos de terceiro, em face da pretensão dos credores do promitente vendedor, de obter a satisfação ...
A repercussão da declaração de inconstitucionalidade de "norma tributária" em relação a recuperação do indébito
(1996)
Resumo: Este trabalho teve por objetivo estudar os efeitos da declaração direta de inconstitucionalidade de dispositivo normativo que determina a cobrança de tributo, em relação ao direito de restituição. A questão cinge-se ...
Obrigação de meio e de resultado na responsabilidade civil do medico
(1996)
Resumo: A reparabilidade de danos gerados pelo exercício profissional do médico constitui - à luz da configuração contemporânea do direito - campo fértil para revelar que os fatos sociais não convivem com respostas jurídicas ...
A obrigação de indenizar a cargo dos genitores : responsabilidade civil pelos atos danosos dos filhos menores
(1996)
Resumo: O estudo objetivou apresentar análise de parcela substancial da doutrina e das decisões dos tribunais sobre a responsabilidade civil dos genitores pelos atos danosos dos filhos. Pretendeu-se utilizar como pano de ...
Pluralismo Jurisdicional : algumas tendencias contemporaneas
(1996)
Resumo: O tema objeto dessa dissertação nasce de uma demanda que o autor, um dos assessores jurídicos da Central Única dos Trabalhadores, recebe no sentido de refletir sobre mecanismos alternativos de solução de conflitos ...
Tratados internacionais no direito tributario : vigencia, aplicabilidade e co ntrole de constitucionalidade
(1996)
Sem resumo e abstract