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Transferência de tecnologia
(1989)
Trabalho não apresenta resumo
A paternidade fora do casamento : análise crítica do estatuto vigente no Brasil
(1987)
Resumo: A paternidade fora do casamento, acontecimento da natureza, que só adentra o mundo jurídico a partir do reconhecimento, é analisada, nesta dissertação, como fato social, em seus aspectos voluntários e judicial, no ...
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
(1989)
A presente dissertação sobre a "Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente" trata da verificação no âmbito do direito, e em particular no direito civil, das repercussões da problemática ambiental, identificando o ...
Do justo titulo na usucapião ordinaria no Direito brasileiro
([s.n.], 1989)
Resumo: O justo título, ao lado da posse e boa-fé, abrevia o prazo para o adquirente tornar-se proprietário do imóvel pela usucapião. O código civil brasileiro não oferece regras para a caracterização deste requisito ...
A lide cautelar no codigo de processo civil
([s.n.], 1988)
Evolução da filosofia jurídica no Brasil
(1989)
Trabalho não apresenta resumo