Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por tipo "Tese Digital"
Itens para a visualização no momento 1-20 of 165
-
Accountability entre o chamado e a promessa
(2021)Resumo: Esta tese de doutorado investiga resoluções e relatórios produzidos pelas Nações Unidas sobre a Síria e a Líbia, entre 2011 e 2012. Sua hipótese é de que a accountability é cruzada por uma série de tensões: biopolítica ... -
Acender fagulhas de insurgência comunitária na escuridão : elementos para uma crítica da forma-valor e da forma jurídica desde Dussel, Echeverría e García Linera
(2024)Resumo: O presente trabalho busca realizar uma leitura da crítica da forma-valor realizada pelo marxismo latino-americano contemporâneo em diálogo com a crítica marxista ao direito originalmente proposta pelos teóricos ... -
Acordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais
(2020)Resumo: Diante da globalização econômica que conecta pessoas e empresas, os trabalhadores enfrentam grandes desafios para garantir patamares mínimos de proteção. Nesse contexto marcado pelo shopping de leis e pelo ... -
Ações coletivas no sistema interamericano de direitos humanos : da transformação do litígio à transformação do processo
(2020)Resumo: É possível identificar um paradoxo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH): valorizam-se reparações coletivas, mas há persistência da lógica da individualização. A presente tese toma como eixo de ... -
Adoção intuitu personae : a entrega direta como direito da mulher
(2023)Resumo: No ordenamento jurídico brasileiro, à mulher que decide entregar um filho biológico em adoção não é dado nenhum direito relacionado à escolha da família adotiva. Essa mulher tem direito a ser ouvida por equipe ... -
Agências regulatórias e controle judicial : parâmetros para uma atuação deferente do poder judiciário
(2020)Resumo: A regulação, espécie do gênero função administrativa, enseja um novo olhar sobre as atividades controladoras. Se anteriormente o Estado atuava sobre a ordem econômica de forma assistemática e unilateral, com a ... -
"Ainda somos os mesmo e vivemos como nossos pais"(?) : mulheres e gênero nas decisões do Supremo Tribunal Federal pós Constituição Federal de 1988
(2024)Resumo: Este escrito tematiza os Direitos das Mulheres no âmbito das decisões colegiadas (acórdãos) do Supremo Tribunal Federal, após a edição da Constituição Federal de 1988, indagando-se de que forma, em qual medida e a ... -
Alegações de fraude eleitoral e transferência do poder político : respostas das instituições e propostas de reforma
(2024)Resumo: A transferência pacífica do poder político foi colocada em risco nos Estados Unidos e no Brasil. Em 06 de janeiro de 2021, correligionários de Donald Trump tomaram o Capitólio para obstruir a contagem dos votos do ... -
"O alienado no direito civil brasileiro" : uma análise das "recepções" e "traduções" das ideias e da cultura jurídica na passagem dos séculos XIX e XX, na obra de Nina Rodrigues
(2022)Resumo: Nina Rodrigues, ao longo de sua trajetória intelectual, se dedicou a alguns dos temas mais relevantes do pensamento científico brasileiro do final do século XIX. Com o passar dos anos, seus estudos se aproximaram ... -
Arbitragem coletiva de direitos individuais homogêneos
(2023)Resumo: A presente tese tem por objetivo demonstrar a viabilidade da arbitragem coletiva de direitos individuais homogêneos no sistema normativo posto. Sua finalidade é também elucidar como se pode legitimamente interligar ... -
A argumentação jurídica calcada em elementos concretos como pressuposto da atividade jurisdicional contemporânea
(2023)Resumo: A argumentação como pressuposto da legitimidade da atividade jurisdicional na contemporaneidade é o tema central desta tese, cuja proposta é construída mediante a análise das especificidades de cada caso concreto ... -
A arquitetura da impunidade das empresas transnacionais de mineração no Brasil : expropriação, dependência e violação dos direitos humanos
(2024)Resumo: A presente tese analisa os obstáculos encontrados pelas comunidades atingidas pela mineração, no Brasil, na busca pela responsabilização das empresas transnacionais pelas violações aos direitos humanos. Tal pesquisa ... -
Arquitetura do sistema de apoios e salvaguardas às pessoas com deficiência
(2025)Resumo: Esta tese tem como tema as medidas de apoio e as respectivas salvaguardas que garantem a capacidade jurídica (tanto de direito, quanto de exercício) de pessoas com deficiência psíquica ou intelectual no ordenamento ... -
A arte após a morte do artista : sucessão hereditária e direitos autorais
(2018)Resumo: Os Direitos Autorais surgiram com a finalidade de proteger a obra, criação do autor, bem como de garantir-lhe condições de sustento com a exploração econômica de sua criação, tendo recebido tratamento internacional ... -
Os artigos anônimos de João Gomes : um episódio da disputa pelo sentido do ato adicional no Brasil Império
(2019)Resumo: Aplicando-se o método indiciário de Carlo Ginzburg, foram analisadas as principais gazetas da imprensa política paranaense, entre 1888 e 1889. Ao longo da pesquisa, identificaram-se quatro editoriais anônimos, ... -
A autonomia privada e a potencialidade ampliada do pacto antenupcial : critérios objetivos para a aferição da (in)validade das disposições pré-nupciais
(2024)Resumo: O pacto antenupcial positivado no Código Civil brasileiro tem por finalidade precípua a escolha do regime de bens antes do casamento. A potencialidade do instrumento jurídico, nos termos do Codex, é restritiva. ... -
Blockchain como mecanismo de adaptação eficiente da administração pública na sociedade tecnológica
(2023)Resumo: A pesquisa analisa a relação entre a tecnologia blockchain, as funcionalidades e benefícios por ela trazidos e a Administração Pública brasileira. O problema central abrangido se refere a aquilatar se a implementação ... -
Boa-fé no processo civil : um estudo sobre a aplicação e a extensão do princípio
(2023)Resumo: Esta tese aborda o princípio da boa-fé processual, à luz dos critérios estabelecidos pelo direito material, considerando que, também no processo civil jurisdicional individual, sua incidência considerará as funções ... -
Capitalismo dependente e sindicalismo expropriado : relações coletivas de trabalho sob o acirramento do neoliberalismo jurídico no Brasil (2015-2020)
(2021)Resumo: Esta tese trata da caracterização do direito sindical no Brasil, no período entre 2015 e 2020, sob o aprofundamento da dinâmica expropriatória que define o neoliberalismo, de maneira vinculada à análise sobre o ... -
Causalidade corporativa : a possibilidade de atribuição de resultados puníveis à pessoa jurídica
(2024)Resumo: O objetivo é apresentar de modo teórico um modelo de causalidade para a pessoa jurídica que viabilize a imputação penal e que esteja intimamente ligada à ação significativa e ao seguimento de normas e regras, pois ...