Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por tipo "Dissertação Digital"
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Agravo de instrumento no CPC/15 : cabimento, interpretação, integração e meios autônomos de impugnação
(2020)Resumo: A modificação realizada pelo art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) no sistema de recorribilidade das interlocutórias instaurou discussão, doutrinária e jurisprudencial, acerca da natureza e limites ... -
Alienação filial por madrasta e padrasto
(2022)Resumo: A presente pesquisa visa levantar a reflexão sobre a existência e possibilidade jurídica da Alienação Filial. Para tanto, é necessário reestruturar o eixo teórico da Alienação Parental difundida atualmente pela ... -
Amplitude do controle judicial sobre as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(2022)Resumo: O objetivo desta dissertação é aferir a amplitude do controle das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pelo Poder Judiciário. Utilizando-se a metodologia dedutiva, através do levantamento ... -
As amputações voluntárias no Direito Civil Brasileiro : reflexões sobre a liberdade e os direitos da personalidade
(2020)Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo estudar o fenômeno das amputações voluntárias sob o viés da liberdade negativa e da liberdade positiva da pessoa envolvida. Em que pese a repulsa social, não raro, constata-se ... -
Anacronismo legislativo e dirigismo contratual nos contratos agrários
(2021)Resumo: A partir da compreensão da legislação reguladora dos contratos agrários - regidos pelo Estatuto da Terra, Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964 e, de forma mais específica, pelo Decreto n. 59566/1966 - e, considerando ... -
Analyse du genocide rwandais : la causalité entre le genocide au Rwanda em 1994 et les massacres dans la République Démocratique du Congo
(2021)Resumo: A África é uma das regiões do mundo com uma representação muito forte dos conflitos armados. Em um período que vai de 1959, passa pela década de 1990 até 2002, há uma queda considerável nas guerras. As últimas ... -
Anarquia ou liberdade? : a categoria de federalismo no Império do Brasil (1821-1834)
(2017)Resumo: O federalismo é uma marca indelével da história constitucional brasileira. Mas que federalismo? Voltando-se aos primeiros momentos dessa história, o presente estudo busca possíveis contornos para o federalismo nos ... -
Análise crítico-comparativa da qualidade epistêmica da prova testemunhal e pericial no direito processual brasileiro
(2022)Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar como se operam e quais são as razões de existência das regras de exclusão incidentes sobre as provas testemunhal e pericial nos países de common law, a partir de uma ... -
Animais não humanos no Brasil : uma mudança paradigmática na seara do direito civil
(2022)Resumo: O presente trabalho objetiva estudar o estatuto jurídico dos animais não humanos no Brasil com o propósito de uma mudança paradigmática na seara do Direito Civil, destinada à superação do conceito de objeto pelo ... -
Uma aposta no povo : democracia forte e constitucionalismo fraco no contexto de tensões das democracias constitucionais
(2019)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo apresentar uma justificação teórica à necessidade de democratização do debate constitucional, dentro da perspectiva de um constitucionalismo fraco. Parte-se do pressuposto ... -
Arbitragem e concorrência : resolução de conflitos oriundos de condutas anticompetitivas
(2022)Resumo: O presente trabalho tem como fulcro o exame da utilização da arbitragem como meio de solução de litígios oriundos de práticas anticompetitivas. O estudo parte, primeiramente, da concepção do direito concorrencial ... -
A argumentação jurídica como instrumento de controle democrático : a contribuição da teoria argumentativa de Manuel Atienza
(2022)Resumo: A pesquisa tem como objetivo apresentar os critérios de avaliação da argumentação jurídica propostos por Manuel Atienza, considerando sua importância para o desenvolvimento de um exercício jurisdicional mais adequado ... -
Aspectos normativos das políticas públicas de acesso ao mercado para as cooperativas da agricultura familiar
(2017)Resumo: O presente trabalho faz uma análise das políticas públicas e sua regulação jurídica para o Cooperativismo no Brasil, em especial para as cooperativas da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos ... -
A atuação empresarial do estado com objetivos regulatórios : o caso dos bancos comerciais federais e a "guerra dos spreads"
(2019)Resumo: A dissertação discute o fenômeno da atuação empresarial do Estado com objetivos regulatórios, ou endorregulação. A hipótese motivadora da pesquisa é a de que empresas estatais podem ser instrumentalizadas como ... -
Autodeterminação existencial : uma análise conceitual sob a perspectiva do direito civil-constitucional
(2021)Resumo: A presente pesquisa se direcionou ao estudo da autodeterminação existencial, no intuito de delimitar seu conteúdo semântico. O termo autodeterminação é frequentemente utilizado por teóricos do Direito Civil e nas ... -
Autonomia sitiada : o parto como terreno de disputa
(2018)Resumo: Este trabalho perquire os fundamentos e limites da autonomia jurídica para escolher ou recusar procedimentos médicos relativos ao parto. Nas últimas décadas, o tema foi alvo de inúmeros debates públicos e regulamentações ... -
Bases para uma releitura do testamento pautada na promoção da autonomia privada, da autodeterminação existencial e da acessibilidade
(2021)Resumo: O testamento, instrumento por excelência do planejamento sucessório e meiode exercício da autonomia privada, desempenha papel basilar dentro da sistemáticado Direito das Sucessões. Se em um passado recente constatava-se ... -
Bio, tanato e necropolitização da reprodutividadade : a criação de mundos de dor, terror e morte no mundo das mulheres e sua legitimação pelo sistema punitivo
(2022)Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar como a capacidade reprodutiva da mulher está relacionada a uma racionalidade bio/tanato/necropolítica. Desse modo, para além de uma visão jurídico-política ... -
Biopolítica, femigenocídio e direito : construção e destruição do sujeito mulher
(2023)Resumo: Partindo de questões ligadas ao papel que exerce o biopoder na constituição e manutenção da subjetividade, bem como dos atravessamentos a que estão submetidos os corpos dos sujeitos latinos, tais como o racismo e ... -
A cadeia de custódia da prova penal e as consequências de sua inobservância
(2024)Resumo: A Lei n. 13.964/2019 introduziu, no Código de Processo Penal brasileiro, o instituto da cadeia de custódia da prova, sem enfrentar, porém, o ponto que originou o problema ora pesquisado, a dizer, quais seriam as ...