Browsing 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito by Title
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A (in)constitucionalidade da pena de perdimento aduaneira
(2015)Resumo: Muito embora seja uma das penalidades aduaneiras mais aplicadas na atualidade, poucos são os trabalhos dedicados ao estudo sistematizado da pena de perdimento. Muito pouco se falou até o momento a respeito da sua ... -
A concretização do direito fundamental de ação
(2006)A presente dissertação trata do direito de ação, compreendido a partir da sua consagração constitucional como direito fundamental. O conteúdo e a eficácia do direito de ação devem ser buscados na própria Constituição, ... -
A construção das identidades constitucionais por meio do controle difuso de constitucionalidade no Brasil
(2016)Resumo: A tese procura analisar a construção e reconstrução das identidades constitucionais por meio do controle de constitucionalidade difuso. Os temas são abordados de forma transversal e complementar, incluindo o estudo ... -
A intangibilidade do bem ambiental
(2016)Resumo: A presente tese investiga o significado da intangibilidade jurídica do bem ambiental constitucional e seus efeitos provocados no Direito brasileiro. Sustenta-se na análise das disposições constitucionais vigentes ... -
A internacionalização da disciplina do imposto de importação : contornos para regulação internacional da incidência
(2016)Resumo: A presente tese analisa as causas, características e consequências da internacionalização da disciplina do imposto de importação, à luz de uma perspectiva dogmática crítica, identificando e detalhando a forma pela ... -
A medida da congnoscibilidade das questões concernentes à prova dos fatos em recurso especial e extraordinário : a assunção pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal do status de cortes de precedentes
(2016)Resumo: A presente tese de doutorado trata do problema da cognoscibilidade das questões relativas à prova dos fatos em sede dos recursos especial e extraordinário, dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo ... -
A reserva intransponível da jurisdição como condição de validade para aplicação da penalidade de demissão por ato de improbidade administrativa
(2016)Resumo: A presente tese defende que a aplicação de demissão do servidor público acusado administrativamente por improbidade administrativa está condicionada, nos termos do artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa, ... -
A retomada do axioma da cooperação como paradigma possível no práxis (Experimental) contemporânea
(2016)Resumo: A presente tese tem por objetivo propor e demonstrar a retomada da cooperação como um paradigma possível na (re)estruturação e fixação das estruturas sociais, políticas e econômicas, analisando exemplos de experiências ... -
Abdicação de accountability para arquivamento de inquérito ou peças de informação de infração penal pelo Procurador-Geral da República : afetação das dimensões Democrática e Republicana do Estado Democrático de Direito
(2016)Resumo: Nas democracias representativas, accountability é o conjunto de instrumentos capazes de obrigar agentes públicos a justificarem o cumprimento dos deveres delegados sob pena de sanção, e não se confunde com o mecanismo ... -
Uma abordagem lingüística dos princípios na teoria geral do direito /
(2006)Orientador : César Antônio Serbena -
O abuso do direito e as relações contratuais
(2000)Resumo: A presente dissertação busca investigar o tema abuso do direito, partindo das transformações do Direito Privado, intensamente verificadas a partir do final do século XIX. Após construído no âmbito dos direitos ... -
O abuso do poder econômico e a necessidade de intervenção estatal para garantia da concorrência
(2015)Resumo: Na sociedade capitalista as condutas dos indivíduos estão voltadas para a acumulação de poder e riqueza, mesmo que para que tais objetivos sejam atingidos exista a necessidade do ordenamento jurídico ser violado. ... -
Accountability entre o chamado e a promessa
(2021)Resumo: Esta tese de doutorado investiga resoluções e relatórios produzidos pelas Nações Unidas sobre a Síria e a Líbia, entre 2011 e 2012. Sua hipótese é de que a accountability é cruzada por uma série de tensões: biopolítica ... -
O acordo na lide penal
(1991)Resumo: A tese versa sobre o acordo na lide penal, uma iniciativa pioneira norte-americana, que adquiriu foros de legitimidade processual e permite ao Ministério Público daquele pais tornar mais ágil a solução dos casos ... -
Acordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais
(2020)Resumo: Diante da globalização econômica que conecta pessoas e empresas, os trabalhadores enfrentam grandes desafios para garantir patamares mínimos de proteção. Nesse contexto marcado pelo shopping de leis e pelo ... -
Ação civil pública em matéria tributária
(2002)No ornamento jurídico brasileiro, é grande a preocupação com os limites do poder de tributar, tendo o Constituinte de 1988, seguindo nossa tradição constituicional, dedicando toda uma seção ás limitações do poder de tributar ...